29/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800381-32.2020.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ROSADO COSTA REU: M G ROSADO DE ALMEIDA - ME, MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA, DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais (ID 122881160) foi objeto de recurso de apelação, tendo o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte mantido integralmente a decisão recorrida (ID 158570081), com trânsito em julgado devidamente certificado (ID 158570086).

Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado. À Secretaria Judiciária para que cumpra com as determinações constantes na sentença, notadamente: a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do autor; a juntada de cópia da sentença e do acórdão no processo nº 0800011-74.2020.8.20.5300; e a comunicação ao Juízo da 6ª Vara Cível de Mossoró/RN acerca do conteúdo da decisão.

Cumpridas as determinações, certifique-se.

Após, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
27/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:12

Determinado o arquivamento
25/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:52

Recebidos os autos
24/07/2025 10:52

Juntada de decisão
06/12/2024 10:02

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/12/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
06/12/2024 02:07

Publicado Intimação em 26/07/2024.
06/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
27/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800381-32.2020.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte apelada, por intermédio de seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, IV, § 1º, CPC).

Areia Branca-RN, 24 de julho de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
24/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 03:51

Decorrido prazo de EDGARDO ALBERTO BENAVIDES FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:51

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
21/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 09:35

Conclusos para julgamento
05/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:29

Audiência instrução e julgamento realizada para 02/02/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
02/02/2024 10:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
01/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800381-32.2020.8.20.5113 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento a determinação judicial, fora aprazada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/02/2024, às: 08:30, na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, intimando, subsequentemente, as partes de tal ato.

A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link abaixo.

Fica a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente no fórum local.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTA3ZmIzNjYtNTBkMS00ZGQ2LWE1MjEtYzcxMWRmNGU5YzM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f42353d2-06e6-47d0-b680-55db55cf50e9%22%7d LINK ENCURTADOR: https://shre.ink/rjJY AREIA BRANCA/RN, 18 de janeiro de 2024 ALINE OLIVEIRA DE FONTES Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:40

Audiência instrução e julgamento designada para 02/02/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
29/11/2023 03:16

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:16

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 28/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimem-se às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem rol de testemunhas, caso ainda não tenham feito, qualificando-as, consoante dispõe o artigo 450 do Código de Ritos.

Em regra, a intimação das testemunhas será feita pelo próprio causídico que as arrolou, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC).

A intimação será judicial apenas nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, CPC.

Registre-se que as partes, em nome do princípio da colaboração processual, devem, no mesmo prazo, requerer expressamente a necessidade de convocação das referidas testemunhas de forma justificada, entendendo este Juízo que o silêncio significará que as testemunhas comparecerão independentemente de mandados.

Areia Branca/RN, 1 de novembro de 2023 Gledson Florêncio da Silva Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:53

Juntada de ato ordinatório
15/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
04/08/2022 07:59

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2022 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2022 02:45

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:07

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2022 21:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 15:45

Outras Decisões
04/04/2022 12:32

Conclusos para decisão
17/03/2022 03:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 01:22

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:22

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 10:38

Outras Decisões
21/07/2021 12:09

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:06

Juntada de Petição de petição incidental
20/07/2021 10:40

Decretada a revelia
13/07/2021 10:49

Conclusos para decisão
13/07/2021 10:49

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:27

Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 11:27

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 23/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:34

Decorrido prazo de EDGARDO ALBERTO BENAVIDES FILHO em 18/06/2021 23:59.
21/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 22:23

Conclusos para decisão
17/12/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 09:37

Juntada de Certidão
05/09/2020 15:20

Decorrido prazo de EDGARDO ALBERTO BENAVIDES FILHO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 15:19

Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 15:19

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 04/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 11:12

Outras Decisões
19/06/2020 11:16

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
19/06/2020 11:16

Decorrido prazo de EDGARDO ALBERTO BENAVIDES FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 16:59

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 17:00

Juntada de Petição de contestação
06/04/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 10:08

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2020 10:47

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 18:52

Conclusos para decisão
05/03/2020 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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