TJRN - 0003419-04.2011.8.20.0101

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAMIAO VIEIRA DA SILVA

CPF *67.***.*58-91

Advogados

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA

OAB: 8858/RN

CPF *13.***.*35-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.234.841/0001-75

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (JUCERN)

BIRIBEIRA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 05.292.534/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

1 DEFENSORIA DE CAICO

ELTON JOSE SOUSA DOS ANJOS

CPF *86.***.*30-63

JUSILANE DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *85.***.*07-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 11:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:49

    Juntada de laudo pericial

  • 15/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 15:42

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 10:47

    Juntada de diligência

  • 07/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 02/02/2024 06:46

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:47

    Juntada de petição

  • 23/01/2024 12:38

    Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2024 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2024 19:34

    Juntada de diligência

  • 11/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2023 03:47

    Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 07:59

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 10/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 10/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 10/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 09/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:32

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2023 11:08

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/07/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 05:08

    Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 21:07

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 06:51

    Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 10:11

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:09

    Decorrido prazo de partes em 18/05/2021.

  • 27/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2021 16:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 14:43

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 17/06/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 02:16

    Digitalizado PJE

  • 05/09/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 05:39

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 21/08/2019 05:32

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 21/08/2019 05:32

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/06/2018 02:09

    Concluso para decisão

  • 08/06/2018 01:53

    Certidão expedida/exarada

  • 08/06/2018 01:42

    Petição

  • 08/06/2018 01:35

    Recebimento

  • 05/06/2018 09:11

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 04/06/2018 08:18

    Expedição de termo

  • 04/06/2018 08:16

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 12:10

    Certidão expedida/exarada

  • 28/05/2018 12:05

    Decurso de Prazo

  • 28/05/2018 09:47

    Certidão expedida/exarada

  • 28/05/2018 09:40

    Petição

  • 25/05/2018 07:41

    Recebimento

  • 08/05/2018 12:16

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 08/05/2018 11:53

    Expedição de termo

  • 19/03/2018 10:43

    Recebimento

  • 19/03/2018 10:43

    Remessa

  • 15/03/2018 07:49

    Certidão expedida/exarada

  • 14/03/2018 05:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/03/2018 03:39

    Mero expediente

  • 16/10/2017 11:05

    Redistribuição por direcionamento

  • 19/09/2017 02:47

    Concluso para despacho

  • 08/08/2017 05:24

    Petição

  • 28/07/2017 01:07

    Juntada de carta precatória

  • 05/07/2017 08:40

    Petição

  • 27/06/2017 03:06

    Recebimento

  • 20/06/2017 12:34

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 14/06/2017 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 11:19

    Expedição de Carta precatória

  • 06/06/2017 08:47

    Certidão expedida/exarada

  • 05/06/2017 04:46

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/06/2017 03:06

    Recebimento

  • 24/05/2017 11:10

    Decisão Proferida

  • 31/03/2017 10:24

    Concluso para despacho

  • 20/02/2017 01:31

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2017 01:00

    Juntada de AR

  • 26/01/2017 06:14

    Recebimento

  • 26/01/2017 06:13

    Expedição de ofício

  • 10/01/2017 03:44

    Recebimento

  • 09/01/2017 03:13

    Concluso para despacho

  • 09/01/2017 03:12

    Recebimento

  • 19/12/2016 01:13

    Mero expediente

  • 19/10/2016 03:28

    Concluso para despacho

  • 19/10/2016 03:20

    Certidão expedida/exarada

  • 22/08/2016 11:33

    Petição

  • 11/08/2016 04:24

    Recebidos os autos do Cartório Distribuidor

  • 11/08/2016 04:24

    Recebimento

  • 03/06/2016 09:30

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 16/05/2016 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 09:32

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 26/04/2016 11:56

    Mero expediente

  • 18/04/2016 04:38

    Concluso para despacho

  • 18/04/2016 04:34

    Certidão expedida/exarada

  • 22/03/2016 02:54

    Petição

  • 22/03/2016 02:52

    Recebimento

  • 17/03/2016 11:18

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 07/03/2016 08:23

    Certidão expedida/exarada

  • 04/03/2016 05:19

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/03/2016 09:27

    Ato ordinatório

  • 29/02/2016 03:38

    Petição

  • 29/02/2016 03:01

    Recebimento

  • 03/02/2016 01:18

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 28/01/2016 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 01:06

    Certidão expedida/exarada

  • 03/08/2015 01:30

    Prazo Alterado

  • 17/07/2015 08:42

    Certidão expedida/exarada

  • 16/07/2015 05:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/07/2015 01:21

    Recebimento

  • 13/07/2015 01:20

    Expedição de edital

  • 12/06/2015 11:43

    Mero expediente

  • 09/06/2015 10:43

    Concluso para despacho

  • 09/06/2015 10:41

    Petição

  • 16/03/2015 08:01

    Certidão expedida/exarada

  • 13/03/2015 05:44

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/03/2015 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 06:00

    Juntada de carta precatória

  • 04/12/2014 03:03

    Certidão expedida/exarada

  • 01/09/2014 12:05

    Certidão expedida/exarada

  • 01/09/2014 03:24

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2014 05:45

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/08/2014 08:38

    Recebimento

  • 22/08/2014 03:05

    Decisão Proferida

  • 21/07/2014 02:40

    Concluso para despacho

  • 11/07/2014 04:56

    Petição

  • 11/07/2014 04:27

    Recebimento

  • 09/07/2014 09:41

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/07/2014 08:22

    Certidão expedida/exarada

  • 03/07/2014 05:33

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/05/2014 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 02:42

    Juntada de carta devolvida

  • 11/04/2014 02:26

    Expedição de carta de citação

  • 12/02/2014 12:15

    Recebimento

  • 12/02/2014 02:11

    Mero expediente

  • 19/03/2013 12:00

    Concluso para sentença

  • 19/03/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 12/03/2013 12:00

    Petição

  • 12/03/2013 12:00

    Recebimento

  • 19/02/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 19/02/2013 12:00

    Petição

  • 15/02/2013 12:00

    Recebimento

  • 30/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 30/01/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 29/01/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 18/12/2012 12:00

    Recebimento

  • 19/09/2012 12:00

    Concluso para sentença

  • 19/09/2012 12:00

    Petição

  • 18/09/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 03/08/2012 12:00

    Prazo Alterado

  • 27/07/2012 12:00

    Prazo Alterado

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 07/03/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 06/02/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 03/02/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/11/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 07/11/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 04/11/2011 12:00

    Petição

  • 04/11/2011 12:00

    Petição

  • 25/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 18/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 13/10/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/10/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 05/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 29/09/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 29/09/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 29/09/2011 12:00

    Recebimento

  • 29/09/2011 12:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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