28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102219-25.2015.8.20.0102 RECORRENTE: ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

ADVOGADA: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS RECORRIDA: IRIS DO CÉU CLARA COSTA ADVOGADO: RODRIGO ALVES SOARES E OUTRO DECISÃO Cuida-se de petição (Id. 20573407) em que as partes litigantes informam acordo extrajudicial firmado, os quais requestam que seja homologado.

Inicialmente, consigne-se que fora interposto recurso especial (Id. 19976648), bem como que as contrarrazões não foram apresentadas.

Frise que o recurso especial não foi submetido ao juízo de admissibilidade, por esta Vice-Presidência.

Verificando que o acordo (Id. 18679928) versou sobre direito de natureza eminentemente patrimonial e, portanto, disponível, bem como que se encontra formal e materialmente válido, devidamente subscrito por ambas as partes, homologo o termo de transação, para que surtam todos os efeitos legais.

Por via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil (CPC) vigente.

Por fim, julgo prejudicado o recurso especial, ante a homologação da avença, e, por conseguinte a extinção do feito.

Proceda a Secretaria Judiciária com a certificação de trânsito em julgado; após, realize a baixa na distribuição nesta instância e a remessa dos autos à origem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente E6/5
22/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0102219-25.2015.8.20.0102 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 21 de junho de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
18/10/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2022 02:33

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.
20/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2022 10:38

Pedido de inclusão em pauta
06/07/2022 11:52

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:17

Recebidos os autos
02/06/2022 13:16

Recebidos os autos
02/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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