03/12/2024 14:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
03/12/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
01/10/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:50

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 03:40

Decorrido prazo de PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 04:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
13/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:59

Homologada a Transação
21/02/2024 15:14

Conclusos para julgamento
02/02/2024 06:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HERCULES DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0804160-54.2023.8.20.5124 Autor: BANCO SANTANDER Requerido(a): JOAO BATISTA HERCULES DA SILVA LIMA S E N T E N Ç A AÇÃO DE COBRANÇA.

OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

REVELIA.

REGRA GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO PELA PARTE DEMANDADA.

PROCEDÊNCIA.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO SANTANDER em face de JOAO BATISTA HERCULES DA SILVA LIMA.

Alegou a parte autora em síntese: “O Réu celebrou com o Autor a formalização de Contrato Bancário - Crédito Pessoal Eletrônico Com Proteção – nº 00333350320000346500 - Operação nº (3350000346500322750), em 18/04/2019, sendo o mesmo celebrado através dos terminais eletrônicos disponibilizados pela Instituição Financeira.

Ressalta-se, desde já, que o Réu contratou com a Instituição Financeira mediante a digitação de sua senha pessoal e intransferível vinculada à conta corrente, conforme documento anexo.

A quantia de crédito total disponibilizada na conta do Réu já acrescido de encargos foi no valor de R$ 63.263,85 (sessenta e três mil e duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme descrito na planilha de cálculos e no comprovante de contratação de crédito reorganização com prazo de 62 (sessenta e dois) parcelas mensais no valor de R$ 2.412,00 (dois mil e quatrocentos e doze reais), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 17/06/2019 e a última com o vencimento previsto para o dia 18/07/2024, conforme documentos anexos." Ao final, requereu: “c) Que seja a presente ação julgado procedente, para condenar o Réu a restituir ao Autor a importância de R$ 168.386,98 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos)".

Juntou documentação.

Custas recolhidas no id.

Num. 97634037.

A parte ré fora citada, conforme AR de id 100779668, estando configurada a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC/15 (conforme certidão id 106151090).

Termo de audiência de conciliação acostado no id.

Num. 102864895, restando consignada a ausência da parte ré, ainda que devidamente citada.

Na oportunidade, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. É o que basta relatar.

Decido.

A questão posta é de direito, portanto sem necessidade de produção de prova em audiência, pelo que passo ao julgamento antecipado da lide com fulcro no art. 355, I, do CPC.

Tendo o requerido sido validamente citado (arts. 247 e 248, § 4º, do CPC) e não tendo oferecido defesa nos quinze dias seguintes à audiência realizada, decreto sua revelia com fulcro nos art. 344 do CPC/15.

A revelia, no entanto, não induz necessariamente à procedência da ação.

No caso vertente, a distribuição do ônus probatório segue a regra geral, segundo a qual cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor.

A presente ação foi proposta com vistas à cobrança de valores atinentes a fornecimento de crédito, conforme extratos bancários acostados ao id. 97257056 e 97257057.

Dessa forma, comprovada está a relação jurídica que gerou a dívida existente, cabendo à parte adversa indicar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação, o que não sendo feito traduz em presunção de legitimidade da exigência do débito.

A prova do pagamento caberia ao demandado, inexistindo nos autos qualquer comprovação quanto ao adimplemento da integralidade das parcelas, em que pese o recebimento dos valores em sua conta-corrente.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno JOAO BATISTA HERCULES DA SILVA LIMA ao pagamento do saldo da operação nº 3350000346500322750, no tocante às parcelas remanescentes (parcela 13 à parcela 62), no valor de R$ 2.412,00 (dois mil quatrocentos e doze reais), acrescida da taxa de juros contratual no percentual de 2,3349% a.m (id 97257058), valores estes a serem corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data de cada vencimento.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, eis que o réu revel não constituiu advogado.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado através de movimentação específica do PJE, pagas eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos.

Havendo requerimento de cumprimento de sentença, evolua-se a classe processual e faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

PARNAMIRIM, data do sistema.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi
13/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 08:42

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 09:33

Audiência conciliação realizada para 05/07/2023 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
04/07/2023 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2023 12:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:05

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 04:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:10

Audiência conciliação designada para 05/07/2023 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
12/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:01

Recebidos os autos.
04/05/2023 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
04/05/2023 11:00

Juntada de ato ordinatório
19/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:46

Juntada de custas
22/03/2023 17:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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