15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte recorrida para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0000553-17.2011.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP, SUELI PACHECO ANDRIOLA CURRAIS NOVOS/RN, 14 de julho de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0000553-17.2011.8.20.0103 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (id 152703623) em face da sentneça proferida nos autos do processo em epígrafe, sob a alegação de que não houve intimação pessoal da parte autora por meio de seu perfil no Pje.

Contudo, verifica-se que os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se manifestar de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso concreto, observa-se que a parte embargante busca a rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, os quais não se prestam a modificar o julgamento, salvo quando configurada alguma das hipóteses legais mencionadas.

O mero inconformismo da parte embargante com o conteúdo da decisão não autoriza o manejo dos embargos de declaração como sucedâneo recursal.

Esse é o entendimento consagrado na Jurisprudência pátria, conforme demonstra o acórdão que segue: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA EMENTA.

OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A recorrente alega, com razão, que houve uso de expressão na ementa que não diz respeito ao caso concreto.

Mister, pois, sanar o erro material, para determinar a alteração da ementa de fl. 1.651, e-STJ. 2.

No mais, observa-se que o inconformismo da parte embargante busca emprestar efeitos infringentes aos Aclaratórios, manifestando nítida pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é incabível nesta via recursal. 3.

Com efeito, verificou-se a incidência do óbice da Súmula 7 do STJ, porquanto a alteração do entendimento do Tribunal de origem - "não está excluída a ora embargante, ainda que seja consumidora final de energia elétrica, ante a possibilidade de eventual transferência do respectivo encargo financeiro do tributo aos tomadores dos serviços por ela prestados " - demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, inviável em Recurso Especial. 4.

Não se identifica, na espécie sub judice, obscuridade, senão o intuito de rediscutir matéria já decidida, emprestando aos Embargos Declaratórios efeito infringente. (...) (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.379.914/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 28/6/2024.) A decisão embargada analisou devidamente as questões postas nos autos, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Ademais, ressalto que houve sim intimação pessoal do autor, inclusive mais de uma vez, por meio de sua procuradoria habilitada, conforme se pode averiguar na aba expedientes do Pje: Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0000553-17.2011.8.20.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

CURRAIS NOVOS 27/05/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0000553-17.2011.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP, SUELI PACHECO ANDRIOLA SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, qualificado(s) nos autos, ingressou(arram) em Juízo, por intermédio de advogados, com ação/execução em desfavor de EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP e outros, também qualificado(s), expondo na inicial os fatos e fundamentos em que baseia a sua pretensão.

Em razão de a tramitação processual encontrar-se paralisada em razão da inércia da parte autora/exequente, o MM.

Juiz determinou a intimação da parte para manifestar interesse por mais de uma vez, não tendo a mesma se manifestado (certidão de Id 150391338). É o sucinto relatório.Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte autora foi intimada para dar impulso ao processo, tendo permanecido inerte, razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono.

DISPOSITIVO De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (proceder à cobrança apenas se o valor pago inicialmente não for suficiente).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se for o caso, à cobrança das custas processuais da forma regimental, remetendo-se, em seguida, os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros.

CURRAIS NOVOS, 21 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente) Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA -, -, -, -, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0000553-17.2011.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP, SUELI PACHECO ANDRIOLA CURRAIS NOVOS/RN, 18 de março de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0000553-17.2011.8.20.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO REITERAÇÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR novamente ao exequente, para que informe dados bancários aptos a permitirem a transferência do valor via SISCONDJ.

CURRAIS NOVOS 09/01/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0000553-17.2011.8.20.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para informar seus dados bancários.

CURRAIS NOVOS 19/06/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
14/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 03:40

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:49

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/03/2024 10:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/02/2024 10:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/02/2024 10:09

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/02/2024 11:33

Juntada de recibo (sisbajud)
22/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:05

Conclusos para decisão
22/02/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:36

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:36

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:36

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:36

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 19:33

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000553-17.2011.8.20.0103 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para manifestar-se sobre a certidão de ID: 110497059, requerendo o que entender de direito.

CURRAIS NOVOS 13/11/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
13/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 16:21

Juntada de diligência
23/08/2023 07:25

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:11

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:11

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:13

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:27

Conclusos para despacho
25/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 24/03/2023 23:59.
05/03/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:04

Expedição de Mandado.
02/03/2023 04:10

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 01/02/2023.
02/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:28

Conclusos para decisão
19/01/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:12

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2022 08:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/10/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:44

Publicado Intimação em 04/10/2022.
08/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:26

Expedição de Alvará.
26/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 05:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.
30/08/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:33

Expedição de Alvará.
24/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:55

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/07/2022 11:02

Decorrido prazo de SUELI PACHECO ANDRIOLA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:02

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP em 21/07/2022 23:59.
20/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 07:57

Conclusos para despacho
10/05/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 07:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 02/05/2022 23:59.
17/04/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2022 13:34

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:01

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:30

Conclusos para julgamento
07/04/2022 04:09

Expedição de Certidão.
07/04/2022 04:09

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 06/04/2022 23:59.
18/03/2022 02:25

Decorrido prazo de SUELI PACHECO ANDRIOLA em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:25

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 16/03/2022 23:59.
23/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:46

Conclusos para despacho
16/02/2022 06:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 14:17

Outras Decisões
03/02/2022 07:36

Conclusos para despacho
03/02/2022 06:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 08:58

Juntada de Certidão
11/01/2022 08:56

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:56

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:39

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 11:42

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:50

Expedição de Alvará.
12/11/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:32

Conclusos para decisão
08/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/11/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 11:55

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 03:04

Decorrido prazo de SUELI PACHECO ANDRIOLA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:04

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA - EPP em 04/10/2021 23:59.
02/09/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 01:24

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 28/06/2021 23:59.
19/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 10:38

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:54

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:59

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:46

Juntada de Certidão
20/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:47

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:11

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:36

Expedição de Ofício.
23/09/2020 10:33

Expedição de Ofício.
23/09/2020 10:30

Expedição de Ofício.
23/09/2020 10:28

Expedição de Ofício.
21/09/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 08:29

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 07:32

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil - BNB em 21/05/2020 23:59:59.
04/03/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:38

Juntada de Certidão
24/01/2020 10:33

Digitalizado PJE
24/01/2020 10:33

Juntada de Certidão
24/01/2020 10:27

Expedição de Ofício.
24/01/2020 10:23

Recebidos os autos
08/10/2019 07:32

Documento
13/05/2019 10:55

Expedição de Carta precatória
13/05/2019 10:42

Certidão expedida/exarada
02/05/2019 06:05

Juntada de carta precatória
05/04/2019 10:29

Expedição de ofício
12/03/2019 11:11

Despacho Proferido em Correição
27/11/2018 08:25

Expedição de ofício
23/07/2018 06:13

Juntada de carta precatória
14/05/2018 09:11

Expedição de Carta precatória
14/05/2018 09:03

Ato ordinatório
14/05/2018 09:02

Ato ordinatório
13/04/2018 12:21

Expedição de ofício
13/04/2018 09:50

Recebimento
12/04/2018 10:56

Mero expediente
19/12/2017 03:01

Concluso para decisão
14/12/2017 09:09

Petição
22/11/2017 12:54

Decurso de Prazo
22/11/2017 12:51

Expedição de edital
22/11/2017 01:19

Certidão expedida/exarada
21/11/2017 09:10

Apensamento
21/11/2017 09:09

Recebimento
21/11/2017 09:09

Recebimento
20/11/2017 11:42

Mero expediente
11/10/2017 02:56

Redistribuição por direcionamento
26/01/2017 06:34

Concluso para despacho
12/01/2017 07:36

Ato ordinatório
11/11/2016 04:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 01:43

Recebido os Autos do Advogado
04/11/2016 01:43

Recebimento
03/11/2016 01:42

Remetidos os Autos ao Advogado
13/07/2016 05:50

Certidão expedida/exarada
02/05/2016 11:01

Recebidos os autos do Magistrado
02/05/2016 11:01

Recebimento
02/05/2016 06:08

Ato ordinatório
16/12/2015 08:34

Concluso para despacho
14/12/2015 07:24

Ato ordinatório
09/12/2015 02:27

Petição
18/11/2015 07:30

Certidão expedida/exarada
17/11/2015 05:32

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2015 10:50

Ato ordinatório
17/07/2015 05:57

Ato ordinatório
15/07/2015 09:47

Certidão expedida/exarada
03/03/2015 11:49

Ato ordinatório
03/03/2015 11:46

Recebimento
10/06/2014 05:09

Mero expediente
24/01/2014 10:14

Concluso para despacho
24/01/2014 09:44

Recebimento
08/04/2013 12:00

Concluso para despacho
21/01/2013 12:00

Petição
04/12/2012 12:00

Recebimento
04/12/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
21/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2012 12:00

Mero expediente
20/11/2012 12:00

Ato ordinatório
11/10/2012 12:00

Recebimento
17/04/2012 12:00

Concluso para despacho
14/02/2012 12:00

Concluso para despacho
14/02/2012 12:00

Petição
07/11/2011 12:00

Recebimento
07/11/2011 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação
04/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
03/11/2011 12:00

Juntada de mandado
28/10/2011 12:00

Ato ordinatório
28/10/2011 12:00

Expedição de Carta precatória
28/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
28/10/2011 12:00

Expedição de Mandado
27/10/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2011 12:00

Ato ordinatório
27/10/2011 12:00

Audiência
27/10/2011 12:00

Recebimento
27/10/2011 12:00

Mero expediente
23/09/2011 12:00

Apensamento
13/09/2011 12:00

Juntada de Ofício
19/08/2011 12:00

Concluso para despacho
26/07/2011 12:00

Ato ordinatório
25/05/2011 12:00

Ato ordinatório
19/05/2011 12:00

Expedição de Carta precatória
19/05/2011 12:00

Expedição de Mandado
20/04/2011 12:00

Recebimento
04/04/2011 12:00

Decisão Proferida
28/03/2011 12:00

Concluso para despacho
28/03/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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