02/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:54

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:06

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:00

Juntada de ato ordinatório
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:56

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO X RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/03/2025.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/03/2025 23:59.
02/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:42

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:51

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
29/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:06

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:01

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:57

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:54

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:47

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:52

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 03:02

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:05

Recebidos os autos
19/02/2024 14:05

Juntada de intimação de pauta
02/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2023 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2023 11:33

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:39

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/12/2022 23:59.
08/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
07/11/2022 21:11

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2022 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2022 23:59.
10/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:23

Julgado improcedente o pedido
18/08/2022 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2022 13:59

Conclusos para julgamento
11/08/2022 16:49

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2022 10:48

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:51

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:51

Decorrido prazo de LUIZ FONSECA DANTAS NETO em 13/06/2022 23:59.
19/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 20:03

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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