27/05/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:34

Transitado em Julgado em 15/02/2024
24/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:48

Publicado Intimação em 20/02/2024.
13/03/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
13/03/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
28/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:34

Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:34

Decorrido prazo de FELIPE BEZERRIL MARQUES em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:28

Juntada de diligência
24/01/2024 17:06

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 09:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0828956-27.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: ALMIRO MARQUES DO NASCIMENTO, ANTONIO IRINEU ANTUNES, EDIMILSON KORLER DE SOUZA, JAIME OLIMPIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Recebido hoje, após o recesso do judiciário.

Trata-se de Ação de Execução de \título Extrajudicial proposta por EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS, em desfavor de ALMIRO MARQUES DO NASCIMENTO, ANTONIO IRINEU ANTUNES, EDIMILSON KORLER DE SOUZA e JAIME OLIMPIO DO NASCIMENTO.

Os autos vieram-me conclusos em razão da certidão de Id 112698506, a qual informa que as partes compuseram a lide, razão pela qual foi prolatada sentença homologatória, que promoveu a extinção dos embargos correlatos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos dos referidos embargos, verifico a prolação de sentença que homologou o acordo firmado entre as partes e extinguiu o feito, com resolução de mérito.

O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial.

Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão.

Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido.

Dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Conforme se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, pois com a quitação do débito e a extinção dos embargos, diante do acordo firmado entre as partes, o presente feito perde a sua utilidade, dada a ligação material entre as ações.

Ademais, a extinção do presente feito não gera prejuízo à parte, uma vez, que havendo eventual descumprimento do título judicial (acordo homologado), este deverá ser objeto de cumprimento de sentença, procedimento no qual terá o ora embargante ampla oportunidade de defesa.

Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, pela perda de interesse processual superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Proceda-se a liberação dos valores constritos, através do SISBAJUD, constantes dos Ids 110250291 e 110250292, em favor de EDIMILSON KORLER DE SOUZA, conforme restou acordado entre as partes.

Custas, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa eletrônica na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura de registro Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:02

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 17:49

Juntada de devolução de mandado
29/11/2023 12:38

Expedição de Mandado.
29/11/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:35

Juntada de diligência
22/11/2023 07:53

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:02

Expedição de Mandado.
16/11/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:54

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0828956-27.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: ALMIRO MARQUES DO NASCIMENTO, ANTONIO IRINEU ANTUNES, EDIMILSON KORLER DE SOUZA, JAIME OLIMPIO DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado EDIMILSON KORLER DE SOUZA na petição de Id. 109203153, em razão dos bloqueios dos montantes de R$ 315,72 (trezentos e quinze reais e setenta e dois centavos) e R$ 7.569,84 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) em contas bancárias de sua titularidade.

A fim de comprovar suas alegações, juntou cópias de seu contracheque e extrato das contas em que houve a constrição.

Ocorre que a parte executada se limitou a juntar extratos do final do mês de setembro e início do mês de outubro de 2023, nos quais aconteceram os bloqueios.

Para o exame adequado do pedido, contudo, mostra-se necessária a juntada de extratos bancários referentes a, pelo menos, 03 (três) meses.

Sendo assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada dos extratos bancários completos referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2023, da(s) conta(s) bancária na qual se observou bloqueio, assim como eventuais contracheques e comprovantes de rendimentos equivalentes, para que possa ser devidamente analisado o pedido de desbloqueio de valores.

Após, retornem-me conclusos para decisão.

Verificando que se encontram pendentes de cumprimento determinações contidas na decisão de Id 106559206, à secretaria para que proceda ao cumprimento.

P.I.C.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 04:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:24

Juntada de Certidão
01/11/2023 07:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 06:26

Juntada de Certidão
07/09/2023 11:13

Juntada de Petição de procuração
07/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 11:08

Outras Decisões
05/07/2023 21:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:38

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:30

Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:43

Publicado Intimação em 10/05/2023.
12/05/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/02/2023 05:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:33

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 00:44

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:41

Decorrido prazo de EDIMILSON KORLER DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:19

Conclusos para decisão
20/09/2022 19:34

Juntada de Petição de petição incidental
19/09/2022 13:47

Juntada de Petição de planilha de cálculos
19/09/2022 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2022 00:09

Juntada de Petição de documento de identificação
14/09/2022 23:58

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 12:52

Expedição de Mandado.
25/08/2022 08:56

Expedição de Mandado.
23/08/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 20:11

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 17:37

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:37

Outras Decisões
16/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 20:18

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2022 15:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
09/05/2022 15:21

Declarada incompetência
09/05/2022 13:52

Declarada incompetência
08/05/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 18:59

Conclusos para decisão
07/05/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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