19/03/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:52

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ALYSON COLT LEITE SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:19

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ALYSON COLT LEITE SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0864844-23.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: APARECIDA ANTONIA DA SILVA Demandado: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Embargos de declaração opostos por MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra a sentença que julgou improcedente a demanda.

No recurso oposto, alega o embargante que houve erro material quanto ao fato da decisão ter determinado que a Embargante deveria arcar com as custas processuais e os honorários de sucumbência, contudo, a Embargante é parte vencedora, devendo o ônus recair sob a parte Embargada.

Era o que importava relatar.

Decido.

Da leitura do art. 1.022 do CPC/2015, verifica-se que os embargos de declaração se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido, sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.

No caso em análise, verifica-se que a sentença julgou improcedente a demanda tendo condenado a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

No entanto, a condenação deve recair sobre o demandante, uma vez que julgada improcedente a demanda.

FRENTE AO EXPOSTO, ACOLHO os embargos opostos, pelos fatos e motivos ao norte declinados, para sanar o erro material apontado para que seja excluído o segundo parágrafo do dispositivo da sentença proferida no ID.

Num. 125326676 e, em substituição, inclua-se o parágrafo abaixo: Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que, em consideração ao tempo da demanda, à dedicação do causídico e à simplicidade do feito, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade dessas verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedida na decisão de ID.

Num. 110438108 e ratificada nesta sentença.

P.

R.

I.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2024 01:44

Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
06/12/2024 06:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
06/12/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
03/12/2024 15:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/12/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/11/2024 06:47

Publicado Intimação em 04/03/2024.
22/11/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
13/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:32

Decorrido prazo de ALYSON COLT LEITE SILVA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:01

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:46

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 13:24

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59.064-250 - Tel: (84)3616-9480 Processo n°0864844-23.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para no prazo comum de 10 (dez ) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024} JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0864844-23.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: APARECIDA ANTONIA DA SILVA Parte Ré: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e os documentos acostados aos autos, no prazo de quinze (15) dias.

Natal/RN, 9 de janeiro de 2024.

JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
09/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 04:33

Decorrido prazo de ALYSON COLT LEITE SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:14

Decorrido prazo de ALYSON COLT LEITE SILVA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:08

Publicado Citação em 16/11/2023.
16/11/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 01:25

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673-8410 - Email: [email protected] CITAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0864844-23.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APARECIDA ANTONIA DA SILVA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Destinatário: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ: 09.***.***/0001-12 , PELO SISTEMA PJE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, e com autorização do art. 79 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem como conforme o art. 246, do CPC, com a nova redação da Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, e com o(a) despacho/decisão judicial proferido(a) nos autos do processo acima identificado e da petição inicial, as quais deverão ser visualizadas conforme 3ª observação abaixo, fica Vossa Senhoria CITADA para oferecer contestação (escrita por advogado) ao pedido contido na referida ação e informar se há possibilidade de acordo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da ciência desta citação por meio eletrônico (sistema PJE, email ou whatsapp).

Advertência: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC/15).

Observações: 1ª) A parte ré tem a obrigação de confirmar nos autos do processo o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento/ciência da citação eletrônica, sob pena de multa de 5 (cinco) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC/15 e que o prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC). 2ª) Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal supra, a parte ré será citada pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC/15). 3ª) A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e em seguida inserindo o número da chave de acesso de cada documento identificado na tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110917122009600000103722492 Doc. 01 - Procuração e documento de identificação Documento de Comprovação 23110917122024600000103722494 Doc. 02 - Comprovante de negativação Documento de Comprovação 23110917122032700000103722495 Decisão Decisão 23111011141279800000103740025 Intimação Intimação 23111011141279800000103740025 Natal, 13 de novembro de 2023.

GEÓRGIA BORGES DE FRANÇA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a APARECIDA ANTONIA DA SILVA.
10/11/2023 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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