10/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de maio de 2025 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800556-85.2020.8.20.5158 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Valor da causa: R$ 186.782,00 AUTOR: ERMANNO ORSINA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNALDO PATRICIO DA SILVA - RN8589, MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO - RN6748 RÉU: LUCA BOEZIO ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: CIRO PATTACINI - RN6716 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO EDNALDO PATRICIO DA SILVA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x )decisão ( )sentença constante no ID151061897 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800556-85.2020.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ERMANNO ORSINA Polo passivo: LUCA BOEZIO DECISÃO Requereu a parte executada o desbloqueio de valores realizado em sua conta bancária, alegando que seriam oriundos do seu trabalho.

No ponto, fundamenta o seu pedido no art. 833 do Código de Processo Civil, que dispõe serem impenhoráveis "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (...)".

De fato, compulsando os autos, verifico que os valores bloqueados referem-se a conta poupança da parte executada, consoante se verifica no ID 133016642, mas apenas no que diz respeito aos valores bloqueados no Banco do Brasil.

Desta forma, DEFIRO o pedido de desbloqueio apenas no que tange aos valores atingidos no Banco do Brasil, devendo o remanescente ser transferido em favor da parte exequente.

INTIME-SE ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem conta bancária para a transferência dos valores desbloqueados.

No mesmo prazo, deverá a parte exequente apresentar planilha com memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito.

Com a resposta, EXPEÇA-SE alvará em favor das respectivas partes, ou seja: em favor da parte executada, os valores bloqueados no Banco do Brasil; em favor da parte exequente, os valores bloqueados na Caixa Econômica Federal e na Pagseguro.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para decisão.

Sirva a presente de mandado e ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/05/2025 14:28:56 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 151061897 25051314285657200000140754323 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800556-85.2020.8.20.5158
15/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição incidental
13/05/2025 14:28

Deferido em parte o pedido de LUCA BOEZIO
29/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800556-85.2020.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ERMANNO ORSINA Polo passivo: LUCA BOEZIO DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente, pelo que reputo válida a intimação da parte executada.

Sendo assim: 1) Determino que se PROCEDA com a busca e bloqueio de valores em nome do executado pelo sistema SISBAJUD; 2) Sendo positiva a diligência, INTIME-SE para se manifestarem, sucessivamente e no prazo de 05 (cinco) dias, o executado e o exequente, quanto ao bloqueado (art. 854, § 3º, do CPC). 3) Restando infrutífera a diligência do item 1, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para decisão.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:43

Juntada de Petição de petição incidental
24/05/2024 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/01/2024 05:55

Publicado Intimação em 21/11/2023.
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/12/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Processo: 0800556-85.2020.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERMANNO ORSINA EXECUTADO: LUCA BOEZIO DESPACHO Determino à intimação da parte exequente, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 (dez) dias, cumprir o despacho de Id 88864456, apresentando endereço para fins de citação do executado, considerando que a obrigação executada tem natureza de fazer, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Em seguida, conclusos para decisão.

P.I.Cumpra-se.

TOUROS/RN, data do sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 07:58

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:45

Juntada de Certidão
28/06/2021 05:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 05:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2021 07:56

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:06

Expedição de Mandado.
18/01/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 12:06

Juntada de Petição de diligência
09/12/2020 17:40

Expedição de Mandado.
09/12/2020 17:35

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:32

Exclusão de Movimento
04/12/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 17:33

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 12:11

Decorrido prazo de ERMANNO ORSINA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:10

Decorrido prazo de MÁRIO SÉRGIO P. DO NASCIMENTO em 28/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:17

Expedição de Mandado.
04/09/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 19:13

Conclusos para decisão
21/08/2020 19:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813566-48.2023.8.20.0000

Bspar Incorporacoes LTDA

Jacqueline Aparecida Araujo Barbosa

Advogado: Diogenes Araujo Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0817612-54.2019.8.20.5001

Volia Ferreira de Macedo

Albra Bela Parnamirim Investimentos Imob...

Advogado: Felipe Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2019 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0814477-60.2023.8.20.0000

Leandro Rocha Mendonca de Oliveira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0919870-40.2022.8.20.5001

Lucas Matheus Dantas de Melo

Rappi Brasil Intermediacao de Negocios L...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0805636-55.2016.8.20.5001

Ewerton da Cunha e Silva - ME

Condominio Residencial Terrazzo Ponta Ne...

Advogado: Marla Mayadeva Silva Ramos Serrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2016 10:47

Exibir Processo