TJRN - 0804302-73.2022.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 17:48
Juntada de devolução de mandado
-
21/06/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 13:22
Decorrido prazo de ALBANIR PEREIRA e OSWALDO ANANIAS PEREIRA JUNIOR em 12/12/2023.
-
27/02/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 01:12
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:12
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:53
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:46
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:14
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 12:04
Juntada de Petição de parecer
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20/11/2023 03:13
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
20/11/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Expedito Ferreira na Câmara Cível Processo: 0804302-73.2022.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ALBANIR PEREIRA, OSWALDO ANANIAS PEREIRA JUNIOR, ROBINSON MESQUITA DE FARIA, RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTA Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DESPACHO Considerando os termos da Lei nº 14.230/21, a qual alterou sobremaneira a Lei nº 8.429/92, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a possibilidade ou não de aplicação imediata da inovação legislativa aos fatos denunciados nestes autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal, data do registro eletrônico.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator Natal, 26 de outubro de 2023.
EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA Relator -
16/11/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 10:35
Juntada de Petição de parecer
-
19/07/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 08:14
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 09:54
Juntada de Petição de parecer
-
03/07/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 08:07
Recebidos os autos
-
03/07/2023 08:07
Recebidos os autos
-
03/07/2023 08:07
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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