25/07/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:05

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801838-61.2023.8.20.5124 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" intentada por JOSÉ CARLOS DA SILVA em desfavor de OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Da deambulação dos autos observo que a parte autora requereu a desistência da ação (ID 99448833), em seguida, apresentou réplica (ID 105648216).

Outrossim, a parte demandada, em audiência (ID 99467087) requereu a extinção do feito, entretanto, em sequência apresentou contestação (ID 100215811).

Instadas, as partes não requereram a continuidade do feito. É o que cabe relatar.

Decido.

Nos termos do art. 485, §4º do CPC, "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

Mais adiante, seu §5ºdispõe que "A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença".

Na espécie, embora já oferecida a contestação, intimada, a parte ré não se insurgiu ao pedido.

O direito em litígio está, pois, na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir.

Volvendo esses aspectos, reputo cumpridas as exigências legais, de sorte que homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte ré concordou com a desistência.

Na hipótese de declínio de renúncia ao prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida.

Em hipótese contrária, aguarde-se tal preclusão, procedendo-se com o arquivamento do feito com as cautelas de estilo.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 9 de maio de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2
26/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:49

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801838-61.2023.8.20.5124 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Conforme determinado em despacho retro (ID 125232885), tendo em mira os pedidos de desistência e consequente extinção formulados (IDs 99448833 e 99467087), seguidos de atos incoerentes com os pedidos (a parte ré apresentou contestação - ID 100215811, e a parte autora apresentou réplica - ID105648216), as partes deveriam ser intimadas para confirmar o interesse na continuidade do feito, sendo o silêncio interpretado como interpretado como confirmação da desistência.

Ocorre que, da detida análise dos autos, verifico que apenas a parte autora foi intimada.

Destarte, cumpra-se integralmente o despacho de ID 125232885, intimando a parte ré para, em 10 (dez) dias, informar se concorda com a desistência, sendo seu silêncio compreendido como anuência.

Havendo aquiescência da parte demandada ou sendo esta silente, encaminhem-se os autos para sentença de extinção.

No caso de requerimento das partes para produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão, para fins de saneamento do feito.

Requerendo as partes o julgamento do feito, ou, não havendo anuência do demandado em manutenção do pedido de desistência, para Sentença.

Parnamirim/RN, 15 de janeiro de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2
16/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento
13/08/2024 05:34

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:12

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/03/2024 19:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
07/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/12/2023 02:32

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0801838-61.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE CARLOS DA SILVA Réu: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado.

Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho/ decisão id Parnamirim/RN, data do sistema.

WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário
13/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:38

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 08:07

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2023 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 13:53

Audiência conciliação realizada para 02/05/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
02/05/2023 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 13:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
02/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:52

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 06:58

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 29/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:33

Audiência conciliação redesignada para 02/05/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
20/03/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
13/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:47

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:30

Audiência conciliação designada para 28/03/2023 08:30 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
09/02/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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