TJRN - 0804455-21.2023.8.20.5600

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILDO DOS SANTOS MARQUES

CPF *18.***.*78-75

LEONARDO MIGUEL DE LIMA

CPF *01.***.*74-62

Advogados

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA

OAB: 15874/RN

CPF *79.***.*19-51

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL

OAB: 17680/RN

CPF *80.***.*28-30

JANSUER RIBEIRO DA COSTA

OAB: 11174/RN

CPF *74.***.*37-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

11 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

WALLACI DE ARAUJO VIANA

CPF *08.***.*34-37

MARCOS VINICIUS MARINHO PEREIRA DE MORAIS

CPF *64.***.*26-96

FRANCISCO ANDRIOLA FELIPE NETO

CPF *17.***.*18-05

EDUARDO MICHAEL SANTIAGO FERREIRA DE MENEZES

CPF *80.***.*16-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 08:45

    Juntada de diligência

  • 04/04/2025 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 11:40

    Juntada de despacho

  • 06/02/2025 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/02/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 09:39

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 09:21

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 12:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/01/2025 15:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/01/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 22:30

    Juntada de diligência

  • 11/01/2025 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2025 21:46

    Juntada de diligência

  • 09/01/2025 21:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/01/2025 21:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/12/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2024 19:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:31

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 22:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/12/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 09:28

    Outras Decisões

  • 02/12/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 07:52

    Decorrido prazo de Defensoria Pública em 29/11/2024.

  • 30/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 29/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 12:06

    Decorrido prazo de LEONARDO MIGUEL DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 12:06

    Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS MARQUES em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:23

    Decorrido prazo de LEONARDO MIGUEL DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:23

    Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS MARQUES em 04/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 21:45

    Juntada de diligência

  • 25/10/2024 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 21:43

    Juntada de diligência

  • 22/10/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:41

    Decorrido prazo de Dra. Shani Debora Araujo Bandeira - OAB/RN 15.874; Dra. Koralina Santos de Souza - OAB/RN 11.729 e Dra. Vanira Galdêncio Roberto - OAB/RN 14.2262 em 15/10/2024.

  • 16/10/2024 15:44

    Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 15:44

    Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 15:44

    Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 12:28

    Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 12:28

    Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 12:28

    Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 15/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:21

    Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA, KORALINA SANTOS DE SOUZA e SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 24/09/2024.

  • 25/09/2024 11:29

    Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 11:29

    Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 11:28

    Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 11:28

    Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:16

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/08/2024 10:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 21/08/2024 16:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/08/2024 18:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2024 10:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRIOLA FELIPE NETO em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 10:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRIOLA FELIPE NETO em 22/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 14:08

    Juntada de diligência

  • 16/07/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 03:40

    Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/05/2024 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 10:59

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/08/2024 10:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 15/05/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:29

    Outras Decisões

  • 13/05/2024 20:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:54

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/04/2024 14:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/04/2024 14:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 14:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 23/04/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 09:12

    Decorrido prazo de EDUARDO MICHAEL SANTIAGO FERREIRA DE MENEZES em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 09:12

    Decorrido prazo de EDUARDO MICHAEL SANTIAGO FERREIRA DE MENEZES em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 20:10

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 18:02

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 18:00

    Juntada de diligência

  • 17/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/04/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/04/2024 03:59

    Decorrido prazo de LEONARDO MIGUEL DE LIMA em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 02:44

    Decorrido prazo de MPRN - 56ª Promotoria Natal em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 02:40

    Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS MARQUES em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:38

    Decorrido prazo de LEONARDO MIGUEL DE LIMA em 12/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 12:05

    Juntada de diligência

  • 07/04/2024 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 12:03

    Juntada de diligência

  • 26/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 09:24

    Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2024 14:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 22/03/2024 08:04

    Audiência instrução e julgamento não-realizada para 21/03/2024 09:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 22/03/2024 08:04

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 09:00, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 21/03/2024 09:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/03/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 08:52

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2024 08:52

    Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 07:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 07:23

    Juntada de diligência

  • 19/03/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de EDUARDO MICHAEL SANTIAGO FERREIRA DE MENEZES em 08/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 11:47

    Juntada de diligência

  • 28/02/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 07:29

    Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2024 09:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 19/02/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 20:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 20:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/01/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 16:53

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 08:12

    Decorrido prazo de LEONARDO MIGUEL DE LIMA e JOSENILDO DOS SANTOS MARQUES em 10/11/2023.

  • 08/12/2023 00:32

    Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 07/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 17:00

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 23/11/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Advogada indicada pelos réus para que apresente a Resposta Escrita, no prazo legal.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema

  • 17/11/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 05:37

    Decorrido prazo de LEONARDO MIGUEL DE LIMA em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 05:37

    Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS MARQUES em 10/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 21:37

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 21:35

    Juntada de diligência

  • 22/10/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 14:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/10/2023 14:21

    Recebida a denúncia contra LEONARDO MIGUEL DE LIMA e JOSENILDO DOS SANTOS MARQUES

  • 29/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/09/2023 13:07

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/09/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 20:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/09/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:51

    Audiência de custódia realizada para 20/09/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 20/09/2023 14:51

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 20/09/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:57

    Audiência de custódia designada para 20/09/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 20/09/2023 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 20:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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