11/09/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0821179-69.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ADALGIZA GOMES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA, FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO Demandado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: ROBERTO VALCACIO SILVA, WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Com esteio no art. 319, II, do CPC, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, qualificando o(s) sócio(s) da empresa executada, com a indicação do respectivo endereço, a fim de ser inaugurado o contraditório processual do incidente de desconsideração, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

P.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
18/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0821179-69.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ADALGIZA GOMES PEREIRA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO - 11624, JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A Parte Ré: EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VALCACIO SILVA - RN0012713A ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 147782760 requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 16 de junho de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
16/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2025 10:58

Juntada de diligência
28/03/2025 10:19

Expedição de Ofício.
12/12/2024 08:22

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:25

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
24/11/2024 22:17

Publicado Intimação em 22/11/2023.
24/11/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
12/11/2024 04:33

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 04:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0821179-69.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ADALGIZA GOMES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA, FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO Demandado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: ROBERTO VALCACIO SILVA, WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO O advogado do executado apresentou petição informando a renúncia do mandato.

No entanto, não apresentou comunicação ao mandante, na forma do art. 112, do CPC, razão pela qual referida renúncia é inválida.

Neste sentido: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DE DECISÃO QUE CONSIDEROU INEFICAZ A RENÚNCIA AO MANDATO PRETENDIDA PELOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA.

NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA RENÚNCIA DO MANDATO DE ADVOGADO.

ART. 112 DO CPC/2015.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

O art. 112 do CPC/2015 dispõe que: "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor".

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.961.334/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 18/4/2023.) Razão pela qual, rejeito a renúncia do advogado até ulterior prova da notificação do executado.

EXPEÇA-SE o pertinente mandado de penhora e avaliação, tanto bens quanto bastem em nome da executada, a ser cumprido na Rua Felipe Camarão, 1559, LOJA DE VENDA DE VEÍCULOS, Aeroporto, Mossoró RN, CEP: 59.607-340, devendo o oficial de justiça cumpri-lo com observância do art. 836, §§ 1º e 2º do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
08/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0821179-69.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ADALGIZA GOMES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO Executado: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: ROBERTO VALCACIO SILVA, WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO Apresentado o cumprimento de sentença, a executada AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO apresentou acordo extrajudicial formulado com a parte autora, ora exequente.

Decisão ao ID. 95531478, homologando a transação e determinando a evolução do cumprimento em face do corréu A C F COMERCIO DE VEICULOS EIRELI.

Certidão ao ID. 99760630 informando o decurso do prazo sem pagamento voluntário ou mesmo apresentação de impugnação.

Despacho ao ID. 99787820, intimando a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com a dedução do valor quitado pela ré AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Intimada, a exequente apresentou os cálculos ao ID. 102378820.

Relatei.

Decido.

A sentença exequenda condenou ambos os devedores ao pagamento do valor de R$ 2.080,00, referente aos danos materiais, e R$ 10.000,00 com relação aos morais, nos seguintes termos: "Isto posto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para reconhecer a obrigação dos réus de efetuar a transferência de titularidade do veículo, diga-se, já cumprida, além de condená-los, de forma solidária, ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 2.080,00, com incidência da Taxa Selic a contar da data do fato e do efetivo prejuízo (busca e apreensão indevida) em obséquio aos arts. 398 e 406 do CC e às Súmulas 43 e 54 do STJ.

Doutro vértice, condeno os réus ao pagamento de danos morais à parte autora da quantia de R$ 10.000,00, com incidência de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da data do fato (busca e apreensão indevida) em obséquio aos arts. 398 do CC e à Súmula 54 do STJ, até a data da presente sentença, instante em que será substituído pela Taxa Selic (art. 406 do CC), em cuja composição incidem tanto os juros de mora como a correção monetária, por força da Súmula 362 do STJ.

Havendo sucumbência recíproca, condeno, por fim, a parte autora, na proporção de 20%; e os réus, na de 80%, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, suspensos, porém, em relação à autora, forte no art. 98, § 3º, do CPC." Analisando a sua planilha de cálculo, constato que a exequente empregou de maneira inapropriada o valor devido como crédito remanescente.

Explico.

Atualizando o valor devido à título de danos materiais (R$ 2.080,00), pela Selic, através da calculadora cidadã disponibilizada pelo Bacen em sítio eletrônico oficial (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPelaSelic.do?method=corrigirPelaSelic), desde a data da busca e apreensão (29/07/2020) até a data do pagamento (08/09/2022), apura-se o total de R$ 2.364,29, devido à parte credora.

Por outro lado, para atualizar o valor devido à título de danos morais, é necessário, primeiramente, identificar o decurso de 21 meses entre a data do efetivo prejuízo (29/07/2020) e a data da sentença (04/05/2022), que remetem ao percentual de 21%.

Vejamos: R$ 10.000,00 x 21% = R$ 12.100,00.

Dando continuidade aos cálculos e atualizando pela SELIC o valor de R$ 12.100,00, através da calculadora cidadã disponibilizada pelo BACEN em seu sítio eletrônico (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPelaSelic.do?method=corrigirPelaSelic), desde a data da sentença (04/05/2022) até o pagamento (08/09/2022), apura-se R$ 12.637,61.

Somados os dois valores (danos morais e danos materiais), obtém-se R$ 15.001,90 sobre o qual incidem 10% de honorários sucumbenciais, dos quais o causídico da exequente possui direito sobre 80%, resultando em R$ 1.200,15.

Assim, tem-se devido o crédito total R$ 16.202,05.

Deduzindo a quantia de R$ 15.486,20 do valor acima mencionado, remanesce R$ 715,85 a ser pago pelo corréu, ainda sem atualização e incidência de multa e honorários da fase de cumprimento.

Incidindo-se 21% entre a data do efetivo prejuízo (29/07/2020) e a data da sentença (04/05/2022), apura-se R$ 866,17.

Atualizando pela SELIC o valor de R$ 866,17, através da calculadora cidadã disponibilizada pelo BACEN em seu sítio eletrônico (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPelaSelic.do?method=corrigirPelaSelic), a partir da sentença (04/05/2022) até os dias atuais (26/10/2023), obtém-se R$ 1.043,48.

Na falta de depósito judicial do valor apontado devido pela exequente, incidirão os 10% de multa e os 10% de honorários de advogado, resultando no valor final de R$ 1.252,16.

Assim, tem-se devido à parte a cifra de R$ 1.147,82 (= R$ 1.043,48 + R$ 104,34); e para o advogado, a de R$ 104,34 referente aos honorários da fase de cumprimento.

Posto isso: Utilize-se o sistema SISBAJUD, a fim de dar início ao procedimento de penhora "on-line" sobre eventuais aplicativos financeiros em nome da parte executada até a satisfação integral da quantia de R$ 1.252,16 como crédito exequendo devido até o dia de hoje, sendo R$ 1.147,82 em favor da parte; e R$ 104,34, do seu advogado, já acrescidos os 20% a que alude o art. 523, § 1º, do CPC, autorizado que estou pelo § 3º do mesmo artigo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
20/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:42

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:27

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/03/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 10:53

Homologada a Transação
17/02/2023 09:45

Conclusos para julgamento
25/01/2023 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 24/01/2023 23:59.
13/12/2022 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 05:21

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:33

Conclusos para julgamento
15/09/2022 17:18

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/08/2022 23:59.
11/07/2022 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:56

Transitado em Julgado em 21/06/2022
02/07/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:24

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO em 21/06/2022 23:59.
11/06/2022 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2022 23:59.
19/05/2022 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:08

Juntada de Certidão
12/04/2021 13:21

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:01

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:00

Expedição de Certidão.
19/11/2020 16:30

Juntada de Certidão
12/11/2020 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO em 29/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 08:56

Outras Decisões
10/09/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 19:01

Juntada de Petição de petição incidental
02/09/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 06:24

Conclusos para decisão
13/04/2020 06:24

Expedição de Certidão.
28/02/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2020 11:50

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
03/02/2020 11:50

Audiência conciliação realizada para 03/02/2020 10:30.
31/01/2020 11:29

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 28/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2020 17:44

Juntada de Petição de diligência
10/01/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 15:03

Juntada de Petição de diligência
03/12/2019 09:42

Expedição de Mandado.
03/12/2019 09:37

Expedição de Mandado.
03/12/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 09:30

Audiência conciliação designada para 03/02/2020 10:30.
02/12/2019 13:57

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
02/12/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2019 18:02

Conclusos para decisão
26/11/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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