08/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800641-10.2023.8.20.5112 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA, J.

D.

A.

D.

M., MARINA ERLANA RODRIGUES DE MORAIS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EILANA RODRIGUES DE MORAIS INVENTARIADO: IZALKENNED ALVES DE MORAIS D E S P A C H O Acolho o pleito da parte autora (ID 157322961), nos termos do art. 139, VI do CPC, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, considerando o procedimento administrativo para regularização dos débitos junto a receita federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
06/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800641-10.2023.8.20.5112 REQUERENTE: SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA, J.

D.

A.

D.

M., MARINA ERLANA RODRIGUES DE MORAIS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EILANA RODRIGUES DE MORAIS INVENTARIADO: IZALKENNED ALVES DE MORAIS D E S P A C H O Com fulcro no art. 139, VI, do CPC, defiro o pleito formulado no ID 152053929, ao passo que concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para fins de cumprimento do despacho de ID 142040266.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:10

Publicado Intimação em 25/04/2025.
09/05/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 08:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 16:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 14:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:11

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800641-10.2023.8.20.5112 REQUERENTE: SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA, J.

D.

A.

D.

M., M.

E.

R.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EILANA RODRIGUES DE MORAIS INVENTARIADO: IZALKENNED ALVES DE MORAIS D E S P A C H O Com fulcro no art. 139, VI, do CPC, defiro o pleito formulado pela inventariante e concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para fins de cumprimento das determinações pendentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
23/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 04:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800641-10.2023.8.20.5112 REQUERENTE: SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA, J.

D.

A.

D.

M., M.

E.

R.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EILANA RODRIGUES DE MORAIS INVENTARIADO: IZALKENNED ALVES DE MORAIS D E S P A C H O Com fulcro no art. 139, VI, do CPC, defiro o pedido formulado pela inventariante, ao passo que concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho de ID 142040266.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800641-10.2023.8.20.5112 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA, J.

D.

A.

D.

M., M.

E.

R.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EILANA RODRIGUES DE MORAIS INVENTARIADO: IZALKENNED ALVES DE MORAIS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Analisando os autos percebo a omissão das certidões negativas emitidas pelo fisco Municipal, Estadual e da União, nesse sentido, determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar certidões negativas, com fulcro no art. 192 do CTN.

Após, retornem conclusos para sentença.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 06:43

Publicado Intimação em 21/11/2023.
03/12/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência de Apodi/RN em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:33

Juntada de termo
25/11/2024 09:15

Expedição de Alvará.
04/11/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:42

Juntada de termo
15/10/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 07:55

Juntada de diligência
04/10/2024 08:46

Expedição de Mandado.
03/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
17/09/2024 04:31

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:14

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:12

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 05:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:34

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 05:18

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:59

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 02:49

Decorrido prazo de MARINA ERLANA RODRIGUES DE MORAIS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:49

Decorrido prazo de MARINA ERLANA RODRIGUES DE MORAIS em 09/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO DAVI ALBUQUERQUE DE MORAIS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:45

Decorrido prazo de SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:25

Decorrido prazo de SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO DAVI ALBUQUERQUE DE MORAIS em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 06:37

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2024 01:21

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:38

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA NAYARA DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800641-10.2023.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – DA EXCLUSÃO DOS BENS NÃO INTEGRANTES DO ESPÓLIO: O inventário consiste na indicação individualizada e clara dos bens da herança, devendo o autor demonstrar que esses bens pertenciam ao falecido, a fim de possibilitar a partilha entre os herdeiros.

Por se tratar o inventário de procedimento especial, vinculado a regras objetivas e específicas, em que são listados os bens do falecido pelo inventariante, não há espaço para considerações acerca da titularidade ou não dos bens, cuja discussão extrapola o âmbito do inventário.

Desta feita, descabida a pretendida partilha de bens indicados como integrantes do patrimônio do de cujus, mas registrados em nome de terceiros.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, EXCLUO DO PLANO DE PARTILHA os seguintes bens, os quais estão registrados em nome de terceiros e/ou cuja propriedade sequer ficou comprovada nos autos: a) 01 (um) veículo modelo Honda NXR 160 Bros ESDD, com documento anexado aos autos, constando como proprietário o Sr.

Silvamar Alves de Morais, pai do de cujus (ID 95300698); b) 01 (um) veículo automotor modelo Chevrolet S10 LTZ FD2, com documento anexado aos autos, constando como proprietário o Sr.

Silvamar Alves de Morais, pai do de cujus (ID 95300700); c) Veículo automotor modelo Honda Pop 110, com documento anexado aos autos, constando como proprietário a Sra.

Sueleny Crislayne Albuquerque Souza (ID 95300696), pessoa não qualificada nos autos; d) Veículo automotor modelo Chevrolet Cobalt 1.4 LTZ, sem documentos anexados aos autos.

Logo, com a exclusão dos bens móveis e do valor constante na conta bancária do autor da herança, resta partilhar apenas os bens imóveis descritos na exordial.

II - DA LIBERAÇÃO DE VALORES Quanto ao pedido de liberação de valores, verifico que há concordância dos herdeiros com o pedido formulado pelos terceiros interessados, entretanto, antes de apreciar tal pleito, determino a intimação do Ministério Público para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto ao pleito de expedição de alvará no importe de R$ 81.606,96 (oitenta e um mil seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos), depositada na conta bancária de titularidade do autor da herança (conta 42293-2, agência nº 0892-3 – Banco do Brasil S/A), em favor de SÔNIA MARES DE ALBUQUERQUE SOUZA, qual seja: agência 0892-3, conta-corrente 42293-2 – Banco do Brasil S/A.

Com a resposta, retornem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
06/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 07:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 07:48

Decorrido prazo de MARINA ERLANA RODRIGUES DE MORAIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:48

Decorrido prazo de MARINA ERLANA RODRIGUES DE MORAIS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:53

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800641-10.2023.8.20.5112 REQUERENTE: SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA, J.

D.

A.

D.

M., M.

E.

R.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EILANA RODRIGUES DE MORAIS INVENTARIADO: IZALKENNED ALVES DE MORAIS D E S P A C H O Acolho a manifestação ministerial, desta feita, determino que seja incluído no presente feito o Sr.

Carlos Antônio Pinheiro de Souza, e a Sra.

Sônia Mares de Albuquerque Souza, por se tratarem de terceiros interessados, devendo os mesmos serem intimados para oferecerem manifestação, podendo requererem o que entenderem oportuno, conforme art. 642 do CPC.

Ademais, após apresentação da manifestação dos credores, intimem-se os herdeiros para se manifestarem, conforme art. 642, § 2, do CPC.

Com a apresentação de petição pelos credores e herdeiros, voltem-me os autos conclusos para decisão, oportunidade em que analisarei a eventual exclusão dos bens que não são integrantes do espólio, conforme ressaltado pelo órgão ministerial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
20/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800641-10.2023.8.20.5112 REQUERENTE: SONIELY CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOUZA, J.

D.

A.

D.

M., M.

E.

R.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EILANA RODRIGUES DE MORAIS INVENTARIADO: IZALKENNED ALVES DE MORAIS D E S P A C H O Cumprida o despacho retro (ID. 108201822 e 104147663), intime-se o Representante do Ministério Público Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação aos documentos recém apresentados, bem como requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
17/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
12/06/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE APODI em 17/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:40

Juntada de termo
24/04/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 13:32

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:55

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:58

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 14:35

Expedição de Ofício.
28/03/2023 04:43

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:27

Outras Decisões
01/03/2023 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Soniely Cristina de Albuquerque Souza.
28/02/2023 08:08

Conclusos para despacho
28/02/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818411-77.2023.8.20.5124

Noe Gameleira do Rego

Leni Fernandes da Silva Rego

Advogado: Antonio Bezerra Linhares Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/03/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0854988-69.2022.8.20.5001

Gustavo Henrique Apolinario Vieira

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Nilo Sergio Amaro Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0854988-69.2022.8.20.5001

Gustavo Henrique Apolinario Vieira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Flavio Andre Alves Britto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2022 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0800037-50.2021.8.20.5102

Banco do Nordeste do Brasil SA

Francisca Matias Guedes

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/01/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0828208-63.2020.8.20.5001

Francisco de Assis Alves Rodrigues

Sarina de Araujo Medeiros

Advogado: Valtair Medeiros Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/07/2020 17:58

Exibir Processo