08/09/2025 13:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800037-50.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, 5700, Avenida Dr.

Silas Munguba, Passaré, FORTALEZA/CE - CEP 60743-902 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCA MATIAS GUEDES COMUNIDADE RAMADA V, S/N, null, ZONA RURAL, IELMO MARINHO/RN - CEP 59490- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO NORDESTE DO BRASIL SA em face de FRANCISCA MATIAS GUEDES qualificados nos autos.

Intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte. É o que importa relatar.

Fundamento e, após, decido.

Já é entendimento dos Tribunais pátrios que as execuções judiciais não podem ficar eternamente em trâmite perante os Juízos sem que sejam localizados o devedor ou bens passíveis de penhora, ou quando a parte exequente não pratica os atos necessários ao seu regular trâmite.

Ademais, o Código de Processo Civil impôs ao litigante a obrigação de este praticar os atos e diligências que lhe incumbir, de modo a não deixar com que o feito fique mais de 30 (trinta) dias em situação de abandono, sob pena de sua extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, do CPC).

Dessarte, observa-se que o feito está paralisado aguardando manifestação da parte exequente para que possa retomar seu trâmite regular, contudo, este nada faz.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço o abandono da causa e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, usando analogicamente o disposto no art. 485, inciso III, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Advindo o trânsito em julgado sem modificação nesta Sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/04/2025.
01/04/2025 13:49

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:06

Desentranhado o documento
06/03/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 19:27

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/12/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
25/11/2024 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2023.
25/11/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2024 05:50

Publicado Intimação em 06/06/2024.
22/11/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
12/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:38

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:38

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800037-50.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, 5700, Avenida Dr.

Silas Munguba, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCA MATIAS GUEDES Endereço: COMUNIDADE RAMADA V, S/N, ZONA RURAL, IELMO MARINHO - RN - CEP: 59490-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando encontrar bens no sistema judicial INFOJUD, para fins de pesquisa no DIRPF, DOI e DITR.

A parte executada foi intimada de acordo com o evento nº 97432585, para pagar a quantia de R$ 136.571,54 - (cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos, mas, permaneceu inerte.

Fundamento e após decido.

Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC.

Assim, DETERMINO pesquisa nos termos do art. 854 do CPC, via INFOJUD.

Em seguida, intime-se a parte executada, POR SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, CASO NÃO O POSSUA, sobre a pesquisa realizada, devendo se manifestar, se o desejar, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por mandado ou remessa/carga (art. 183, § 1º, do CPC 2015), conforme o caso, perante o órgão responsável pela sua representação judicial, nos termos do art. 242, § 3º, do CPC 2015 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Não havendo manifestação no prazo determinado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC).

Frustradas as medidas acima, intime-se o exequente para apresentar manifestação.

A Secretaria deverá realizar os atos supracitados sem a necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
04/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:36

Juntada de termo
21/02/2024 10:18

Outras Decisões
28/11/2023 13:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800037-50.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, 5700, Avenida Dr.

Silas Munguba, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCA MATIAS GUEDES Endereço: COMUNIDADE RAMADA V, S/N, ZONA RURAL, IELMO MARINHO - RN - CEP: 59490-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Trata-se ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de FRANCISCA MATIAS GUEDES.

A parte executada foi intimada de acordo com o evento nº 97432585, para pagar a quantia de R$ 136.571,54 - (cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos, mas, permaneceu inerte.

Nesse passo, no evento de número 103865708 o exequente requereu a busca de valores através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. É o breve relatório.

Decido.

Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC.

Assim, DETERMINO bloqueio nos termos do art. 854 do CPC, via SISBAJUD e INFOJUD.

EM CASO DE BLOQUEIO PARCIAL OU TOTAL, converta-se o bloqueio em penhora, com a transferência do valor bloqueado, via depósito judicial.

Em seguida, intime-se a parte executada, POR SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, CASO NÃO O POSSUA, sobre a penhora de valores por meio do sistema, devendo se manifestar, se o desejar, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por mandado ou remessa/carga (art. 183, § 1º, do CPC 2015), conforme o caso, perante o órgão responsável pela sua representação judicial, nos termos do art. 242, § 3º, do CPC 2015 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Não havendo manifestação no prazo determinado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC).

Havendo manifestação do executado, tragam-me os autos conclusos para decisão sobre a permanência do bloqueio.

NÃO SENDO ENCONTRADO VALORES, ou sendo este irrisório, após desbloqueio neste último caso, proceda-se pesquisa de veículo em nome do executado via RENAJUD, e encontrando-se bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Em seguida intime-se a aparte exequente para no prazo de 10 dias falar sobre a penhora como entender de direito.

Frustradas as medidas acima, intime-se o exequente para apresentar manifestação.

A Secretaria deverá realizar os atos supracitados sem a necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se.

A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição
17/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:33

Juntada de termo
28/07/2023 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MATIAS GUEDES em 27/03/2023.
28/03/2023 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MATIAS GUEDES em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2023 22:39

Expedição de Mandado.
09/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:48

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 17:20

Expedição de Mandado.
11/01/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:01

Conclusos para decisão
11/01/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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