07/08/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:00

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 05:56

Decorrido prazo de DMG SALT LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824613-27.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Demandante(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA Demandado(a)(s): DMG SALT LTDA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes ao ID 153805214.

Sumariado.

Passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
14/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:23

Homologada a Transação
27/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 0824613-27.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA Réu: DMG SALT LTDA DESPACHO Devidamente citado e intimado para pagamento, certificou a secretaria deste Juízo que decorreu o prazo legal sem que a demandada tenha comprovado o pagamento da dívida descrita na exordial ou ofertado embargos.

O artigo 701, § 2º do novo Código de Processo Civil disciplina que: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial".

Isto posto, intime(m)-se o(a) devedor(a)(es)s, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-o que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, à base de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. * A Secretaria proceda com as alterações necessárias no PJE, evoluindo-se para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
16/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DMG SALT LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DMG SALT LTDA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:22

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:03

Publicado Intimação em 04/04/2024.
06/12/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
06/12/2024 07:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.
06/12/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
26/11/2024 06:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.
26/11/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 08:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824613-27.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogados do(a) AUTOR: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte Ré: REU: DMG SALT LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 13 de agosto de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
13/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 10:41

Juntada de diligência
12/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:07

Juntada de devolução de ofício
10/04/2024 13:29

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:25

Expedição de Mandado.
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824613-27.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Réu: DMG SALT LTDA DESPACHO INICIALMENTE, libere-se o sigilo na falta de quaisquer das hipóteses legais do art. 189 do CPC.

O autor, BANCO BRADESCO S/A. , parte qualificada, por meio de advogado habilitado, ajuizou Ação Monitória em face do réu DMG SALT LTDA , igualmente qualificado(a)(s).

A parte autora aduziu haver a parte ré se tornado devedora da importância referida na inicial.

Diante do inadimplemento, e considerando que a parte autora não dispõe de título executivo extrajudicial, foi ajuizada a presente Ação Monitória com vistas a obter a satisfação do crédito.

A inicial foi instruída com documentos.

Relatei.

Decido.

Estatui o art. 700 do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

O art. 701 do mesmo diploma legal, por seu turno, autoriza o juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, a deferir, de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ou para obrigação de fazer ou não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Examinando a causa em espécie, mormente pelos documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 701 do CPC.

Assim sendo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada no prazo de 15 (quinze) dias, no valor declarado na inicial, incluindo-se os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, facultando-lhe oferecer embargos no mesmo prazo.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de pagamento/citação direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
02/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/12/2023 05:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824613-27.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: B.

B.

S.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Réu: D.

S.

L.

DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA .

Havendo o pagamento, à conclusão para DESPACHO INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
16/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:19

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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