06/03/2025 20:27

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 20:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:15

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
12/09/2024 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 12:56

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 06:29

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:29

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 19/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 11:59

Conclusos para julgamento
15/05/2024 02:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 09:24

Recebidos os autos
19/02/2024 09:24

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 23:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2022 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:50

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 07:30

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:48

Juntada de Petição de parecer
08/02/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 31/01/2022 23:59.
06/11/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:25

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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