TJRN - 0864467-52.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 09:58
Recebidos os autos
-
16/09/2025 09:58
Juntada de intimação de pauta
-
03/02/2025 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/01/2025 02:07
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:25
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 03:41
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
06/12/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
29/11/2024 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 06:46
Juntada de ato ordinatório
-
28/11/2024 14:10
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/11/2024 13:35
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
25/11/2024 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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18/11/2024 13:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
13/11/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 01:30
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:46
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 10:58
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 12:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO ELVIS DE OLIVEIRA TAVARES em 30/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 12:12
Juntada de ato ordinatório
-
15/10/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 09:53
Julgado improcedente o pedido
-
27/08/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 08:20
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 23:54
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 15:09
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
18/06/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 13:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/06/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/06/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2024 07:13
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/06/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 12:38
Declarada incompetência
-
12/06/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 08:04
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 08:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024.
-
07/06/2024 04:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
-
11/04/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 10:19
Decorrido prazo de Fundação Getúlio Vargas em 08/03/2024.
-
26/03/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 02:01
Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 02:00
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 12:47
Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 12:45
Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 01:22
Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:03
Juntada de ato ordinatório
-
22/02/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 14:42
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2024 17:25
Juntada de ato ordinatório
-
23/01/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 12:03
Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 10:56
Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 14:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 09:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 14:10
Decorrido prazo de Diretora da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 11:09
Decorrido prazo de Diretora da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 17:20
Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 17:20
Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 06:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 14:27
Juntada de diligência
-
24/11/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 08:17
Juntada de Certidão
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22/11/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOÃO ELVIS.
-
17/11/2023 14:09
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/11/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 12:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/11/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
16/11/2023 12:59
Publicado Notificação em 16/11/2023.
-
16/11/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 14:00
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
09/11/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 13:34
Declarada incompetência
-
09/11/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 16:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/11/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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