27/01/2025 12:47

Juntada de Petição de procuração
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 06:43

Decorrido prazo de MAYSA DE SOUZA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:35

Decorrido prazo de MAYSA DE SOUZA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:25

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0827848-60.2022.8.20.5001 APELANTE: MAYSA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
31/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
10/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:52

Juntada de Petição de parecer
06/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:35

Recebidos os autos
01/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812326-46.2021.8.20.5124

Lucidalva da Silva Belo

Procuradoria Geral do Municipio de Parna...

Advogado: Bruno Santos de Arruda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/10/2022 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0812326-46.2021.8.20.5124

Lucidalva da Silva Belo

Municipio de Parnamirim

Advogado: Bruno Santos de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/09/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0824946-76.2023.8.20.5106

Alessandra Oliveira da Costa

Banco Bmg S.A

Advogado: Rafael Ramos Abrahao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0824946-76.2023.8.20.5106

Alessandra Oliveira da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2023 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0807945-10.2020.8.20.5001

Manoel Geraldo Medeiros Araujo

Banco Santander

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2020 11:25

Exibir Processo