25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101879-80.2017.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência, para devolução de valores remanescentes.

Apodi/RN, 24 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0101879-80.2017.8.20.0112 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PRODUTOS CHEIRO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, FRANCISCO ALVES CAVALCANTI, JOSE MARIA CAETANO DE OLIVEIRA, FRANCISCA BENIGNA FERNANDES CAVALCANTI S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de PRODUTOS CHEIRO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, FRANCISCO ALVES CAVALCANTI, JOSÉ MARIA CAETANO DE OLIVEIRA e FRANCISCA BENIGNA FERNANDES CAVALCANTI, partes devidamente qualificadas.

A parte exequente informou que houve a satisfação integral do débito de forma extrajudicial, tendo pugnado pela extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que houve liquidação extrajudicial da dívida, conforme informado nos autos pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Torno sem efeito eventuais constrições e/ou penhoras em desfavor dos executados.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101879-80.2017.8.20.0112 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PRODUTOS CHEIRO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, FRANCISCO ALVES CAVALCANTI, JOSE MARIA CAETANO DE OLIVEIRA, FRANCISCA BENIGNA FERNANDES CAVALCANTI CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de maio de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:59

Juntada de termo
23/05/2024 08:32

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101879-80.2017.8.20.0112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito, sob pena de arquivamento.

Apodi/RN, 10 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
10/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/01/8798.
09/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
05/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
28/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101879-80.2017.8.20.0112 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PRODUTOS CHEIRO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, FRANCISCO ALVES CAVALCANTI, JOSE MARIA CAETANO DE OLIVEIRA, FRANCISCA BENIGNA FERNANDES CAVALCANTI D E S P A C H O Acolho o pleito formulado pela Defensoria Pública Estadual (ID. 117133934), com fulcro no art. 186 do CPC, ocasião que determino o prazo em dobro para apresentar manifestação à penhora realizada (ID. 115926936).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
20/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:59

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101879-80.2017.8.20.0112 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PRODUTOS CHEIRO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, FRANCISCO ALVES CAVALCANTI, JOSE MARIA CAETANO DE OLIVEIRA, FRANCISCA BENIGNA FERNANDES CAVALCANTI D E S P A C H O Compulsando os autos,verifico que foi identificado valores decorrente da pesquisa patrimonial em desfavor da parte executada (ID. 116576930), todavia, o executado não foi intimado para apresentar impugnação à penhora.

Desse modo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 cinco dias, apresentar manifestação a constrição realizada.

No mais, postergo apreciação do pleito do exequente (ID. 115926936), ante a necessidade regularizar o andamento processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:18

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
30/01/2024 16:36

Juntada de recibo (sisbajud)
30/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:58

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101879-80.2017.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
13/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:52

Juntada de termo
25/10/2023 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:43

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 08:50

Conclusos para decisão
24/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:05

Decorrido prazo de Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 15/03/2023 23:59. em 15/03/2023.
16/03/2023 03:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 15/03/2023 23:59.
27/02/2023 21:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.
27/02/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CAVALCANTI e FRANCISCA BENIGNA FERNANDES CAVALCANTI em 02/02/2023.
04/02/2023 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CAVALCANTI em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA BENIGNA FERNANDES CAVALCANTI em 02/02/2023 23:59.
01/11/2022 12:28

Publicado Citação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:47

Conclusos para decisão
27/04/2022 05:47

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 05:47

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
05/02/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:05

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 09:54

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 12:46

Expedição de Mandado.
18/05/2021 01:56

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:07

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 19:35

Juntada de Petição de diligência
19/10/2020 15:46

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:39

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:33

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:34

Digitalizado PJE
10/08/2020 12:33

Recebidos os autos
10/08/2020 12:32

Certidão expedida/exarada
07/08/2020 07:12

Remessa
05/12/2019 05:13

Recebidos os autos do Magistrado
05/12/2019 01:25

Mero expediente
30/08/2019 11:01

Concluso para despacho
21/08/2019 01:25

Petição
24/05/2019 07:14

Certidão expedida/exarada
23/05/2019 01:43

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2019 10:36

Recebidos os autos do Magistrado
22/05/2019 10:36

Recebidos os autos do Magistrado
16/05/2019 11:23

Mero expediente
15/02/2019 11:39

Concluso para despacho
11/02/2019 01:57

Petição
11/02/2019 01:57

Petição
01/02/2019 09:50

Recebido os Autos do Advogado
22/01/2019 11:16

Remetidos os Autos ao Advogado
10/01/2019 10:36

Certidão expedida/exarada
09/01/2019 02:56

Relação encaminhada ao DJE
17/12/2018 11:45

Petição
11/10/2018 05:42

Recebidos os autos do Magistrado
10/10/2018 04:51

Mero expediente
14/09/2018 01:20

Concluso para despacho
14/09/2018 01:00

Expedição de termo
06/09/2018 04:26

Petição
09/08/2018 09:41

Recebidos os autos do Magistrado
09/08/2018 09:41

Recebidos os autos do Magistrado
08/08/2018 05:31

Mero expediente
30/07/2018 10:20

Concluso para decisão
27/07/2018 10:42

Decurso de Prazo
28/05/2018 11:00

Recebimento
22/05/2018 10:32

Remetidos os Autos ao Advogado
10/05/2018 08:32

Certidão expedida/exarada
09/05/2018 11:50

Ato ordinatório
09/05/2018 04:20

Relação encaminhada ao DJE
23/04/2018 03:57

Certidão expedida/exarada
15/01/2018 11:33

Juntada de mandado
04/12/2017 12:21

Expedição de Mandado
09/11/2017 03:08

Recebimento
09/11/2017 03:08

Recebimento
25/10/2017 09:55

Mero expediente
16/10/2017 01:37

Redistribuição por direcionamento
18/09/2017 11:47

Certidão expedida/exarada
18/09/2017 10:57

Distribuído por sorteio
18/09/2017 03:34

Concluso para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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