17/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/10/2024.
06/12/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
06/12/2024 20:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.
06/12/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
30/11/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 23:47

Publicado Intimação em 22/10/2024.
29/11/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
29/11/2024 08:48

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:06

Publicado Intimação em 29/10/2024.
25/11/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/11/2024 07:39

Publicado Intimação em 29/10/2024.
25/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
19/11/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:46

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:15

Juntada de termo
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803305-14.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO PINHEIRO GAMA DEFENSORIA (POLO ATIVO): PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO PINHEIRO GAMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio parcial da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

A parte executada depositou o valor remanescente.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD, bem como o depositado pela executada, é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado eventual impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ para a conta bancária indicada nos autos.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
24/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803305-14.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 18 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
18/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:42

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/10/2024 09:43

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/10/2024 09:53

Juntada de recibo (sisbajud)
09/10/2024 17:38

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:35

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:35

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:14

Decorrido prazo de executadas em 04/10/2024.
07/10/2024 13:10

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:10

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 09:45

Processo Reativado
30/08/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 09:06

Juntada de informação
09/08/2024 09:50

Recebidos os autos
09/08/2024 09:50

Juntada de despacho
09/03/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/02/2024.
09/03/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
09/03/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
07/03/2024 20:45

Publicado Sentença em 31/01/2024.
07/03/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/03/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
06/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 03:24

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 00:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 05:38

Publicado Sentença em 31/01/2024.
02/02/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
01/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 08:57

Conclusos para julgamento
26/01/2024 05:41

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:22

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:50

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisco Pinheiro Gama.
31/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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