TJRN - 0100917-33.2017.8.20.0120
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 LUÍS GOMES/RN, 26 de novembro de 2024 .
Processo: 0100917-33.2017.8.20.0120 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EXEQUENTE: MARIA LUCIA BRITO Réu: EXECUTADO: MUNICIPIO DE LUIS GOMES OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº LG-VJP01-191/2024 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo:0100917-33.2017.8.20.0120 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: Liécio Nogueira Sociedade Individual de Advocacia Advogado Não Informados Executado LUÍS GOMES Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor CARLOS AUGUSTO DE PAIVA RUA CEL ANTONIO FERNANDES SOBRINHO, Nº 300, CENTRO - 59.940-000, LUIS GOMES Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo.
BENEFICIÁRIO:Liécio Nogueira Sociedade Individual de Advocacia CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO:33.***.***/0001-05 VALOR LÍQUIDO TOTAL:R$ 3.778,97 IMPOSTO DE RENDA: 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 0,00 DATA BASE DO CÁLCULO:18/06/2024 TOTAL: R$ 3.778,97 TOTAL A PAGAR: R$ 3.778,97 ITALO LOPES GONDIM JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LUIS GOMES/RN, 26 de Novembro de 2024 *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE I - sentença da ação originária; II - acórdão da sentença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado.
EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei.
Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1.
Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2.
Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3.
Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4.
Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5.
Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital.
Clique aqui para visualizar os autos.'; Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0100917-33.2017.8.20.0120 Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0100917-33.2017.8.20.0120 Destinatário: AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DE PAIVA- PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS GOMES RN Destinatário:: AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DE PAIVA- PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS GOMES RN -
01/03/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 09:25
Juntada de Petição de comunicações
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09/01/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 10:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/12/2023 17:23
Conclusos para despacho
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13/12/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:44
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 10:13
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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20/11/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0100917-33.2017.8.20.0120 Parte autora: MARIA LUCIA BRITO Parte ré: MUNICIPIO DE LUIS GOMES DESPACHO Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, proceder aos ajustes na planilha de cálculo apresentada de modo a constar a data da citação (17/07/2018 em id. 48315539 - Pág. 16) como data base para início dos juros moratórios e correção monetária.
Apresentados novos cálculos, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 10 (dez) dias.
Após, conclusos para homologação.
Luís Gomes/RN, data do sistema. Ítalo Lopes Gondim Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
16/11/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/10/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 11:08
Conclusos para decisão
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12/10/2023 01:21
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 11/10/2023 23:59.
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02/08/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 13:45
Processo Reativado
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02/08/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 20:47
Conclusos para decisão
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01/08/2023 20:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2023 15:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/12/2021 08:06
Arquivado Definitivamente
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14/12/2021 12:45
Recebidos os autos
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14/12/2021 12:45
Juntada de ato ordinatório
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04/11/2019 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/09/2019 13:50
Recebidos os autos
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11/09/2019 02:05
Digitalizado PJE
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07/03/2019 10:29
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
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28/02/2019 04:49
Juntada de Contrarrazões
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14/02/2019 08:26
Certidão expedida/exarada
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13/02/2019 05:07
Relação encaminhada ao DJE
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31/01/2019 10:17
Mero expediente
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31/01/2019 09:46
Certidão expedida/exarada
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31/01/2019 03:58
Expedição de carta de intimação
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22/01/2019 09:38
Juntada de Apelação
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21/01/2019 05:35
Recebido os Autos do Advogado
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21/01/2019 05:35
Recebido os Autos do Advogado
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12/12/2018 10:30
Remetidos os Autos ao Advogado
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05/12/2018 05:37
Recebidos os autos do Magistrado
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05/12/2018 05:37
Recebidos os autos do Magistrado
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05/12/2018 04:54
Sentença Registrada
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08/11/2018 01:42
Procedência
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01/11/2018 03:19
Concluso para despacho
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31/10/2018 02:54
Certidão expedida/exarada
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31/10/2018 02:21
Petição
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30/10/2018 05:28
Recebido os Autos do Advogado
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29/10/2018 02:29
Remetidos os Autos ao Advogado
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19/09/2018 05:09
Despacho Proferido em Correição
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30/08/2018 11:14
Certidão expedida/exarada
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30/08/2018 03:14
Decurso de Prazo
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23/08/2018 03:30
Relação encaminhada ao DJE
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21/08/2018 05:19
Expedição de carta de intimação
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20/08/2018 02:29
Recebidos os autos do Magistrado
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20/08/2018 02:29
Recebidos os autos do Magistrado
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14/08/2018 10:14
Mero expediente
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09/08/2018 02:23
Concluso para despacho
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02/08/2018 04:06
Juntada de Réplica à Contestação
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25/07/2018 08:30
Certidão expedida/exarada
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24/07/2018 04:55
Relação encaminhada ao DJE
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23/07/2018 02:35
Expedição de carta de intimação
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17/07/2018 10:18
Recebido os Autos do Advogado
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17/07/2018 02:34
Juntada de Contestação
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07/06/2018 04:16
Remetidos os Autos ao Advogado
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05/12/2017 11:58
Recebimento
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05/12/2017 11:58
Recebimento
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28/11/2017 03:59
Mero expediente
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27/11/2017 11:24
Certidão expedida/exarada
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27/11/2017 11:23
Distribuído por sorteio
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27/11/2017 02:29
Concluso para decisão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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