18/07/2025 14:11

Expedição de Alvará.
18/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:12

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:23

Decorrido prazo de SAMILA EMANOELA BARBALHO BATISTA DA MOTA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 19:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/04/2025 23:59.
18/12/2024 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:33

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 13:08

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 07:23

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:23

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição incidental
02/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 12:03

Processo Reativado
22/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:56

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:17

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 10:51

Recebidos os autos
19/02/2024 10:51

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 05:29

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 20:05

Conclusos para julgamento
19/09/2023 20:05

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:35

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:22

Expedição de Ofício.
27/06/2023 10:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:25

Juntada de Certidão
26/06/2023 07:21

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:59

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:33

Juntada de Certidão
27/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição incidental
26/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição incidental
25/05/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 12:52

Expedição de Mandado.
24/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:25

Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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