10/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0823967-17.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: HILDA ILZA DOS SANTOS SOUZA Polo Passivo: MARCIO CANDIDO DE MEDEIROS - ME CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 9 de julho de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 9 de julho de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
09/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 11:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 02/06/2025 10:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:58

Juntada de termo
22/04/2025 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823967-17.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: HILDA ILZA DOS SANTOS SOUZA Polo passivo: MARCIO CANDIDO DE MEDEIROS - ME DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência (art. 334 do CPC).

Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias (art. 335, I do CPC), sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (art. 341 do CPC).

Havendo acordo, façam os autos conclusos para Sentença de homologação.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após, voltem os autos conclusos para despacho. À secretaria, caso a parte autora tenha optado pelo Juízo 100% digital (a opção será efetuada mediante marcação em local próprio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe) todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, em atenção ao que dispõe o art. 3º, § 2º, da Resolução n. 22/2021 – TJRN (Juízo 100% digital).

Caso a parte autora não tenha se manifestado sobre o Juízo 100% digital e considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar tal formato, uma vez que mais célere e econômico, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
14/04/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 02/06/2025 10:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
14/04/2025 09:28

Recebidos os autos.
14/04/2025 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
14/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823967-17.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HILDA ILZA DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555 Polo passivo: MARCIO CANDIDO DE MEDEIROS - ME CNPJ: 12.***.***/0001-07 , DESPACHO Defiro o pedido de dilação do prazo, no prazo de 15 dias.

Após escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluso para despacho inicial.

Escoado o prazo, sem resposta, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição
25/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823967-17.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HILDA ILZA DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555 Polo passivo: MARCIO CANDIDO DE MEDEIROS - ME CNPJ: 12.***.***/0001-07 , DESPACHO Intime-se novamente a parte autora para cumprir na íntegra o despacho, ID nº 109867946, no sentido de providenciar a juntada dos documentos de identificação pessoal e comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no que reza o art. 485, do CPC.

Havendo manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para despacho inicial.

Se não houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:29

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 21:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:55

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0823967-17.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HILDA ILZA DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555 Polo passivo: MARCIO CANDIDO DE MEDEIROS - ME CNPJ: 12.***.***/0001-07 , DESPACHO Em sua petição inicial, a autora pleiteou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2° que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar à autora o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge ou qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

No mesmo prazo supracitado, a requerente poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais.

Do mesmo modo, nos termos do art. 321, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada dos documentos de identificação pessoal e comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.

Escoado o prazo, com resposta, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo, sem resposta, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 18:13

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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