TJRN - 0883157-66.2022.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 00:15
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:04
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
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19/12/2024 00:30
Decorrido prazo de LINDBERGUE MARTINS FERREIRA CAMPOS em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:27
Decorrido prazo de LINDBERGUE MARTINS FERREIRA CAMPOS em 18/12/2024 23:59.
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28/11/2024 04:26
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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28/11/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL Nº 0883157-66.2022.8.20.5001 APELANTE: LINDBERGUE MARTINS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA APELADO: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DECISÃO A matéria debatida nestes autos foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, Tema Repetitivo 1.264, por meio da afetação do REsp 2.092.190-SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, a fim de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
O acórdão publicado no DJe de 24/06/2024 determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em trâmite em primeira ou segunda instância.
Dessa forma, estes autos devem permanecer suspensos até ulterior pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal, data da assinatura no sistema.
Desembargadora Sandra Elali Relatora 14 -
26/11/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 18:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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26/09/2024 08:16
Recebidos os autos
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26/09/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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