19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0825025-55.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: CONDOMINIO BELLA RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA Demandado: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de ajuste apresentado pelo réu.

Após, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
18/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:26

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0825025-55.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: CONDOMINIO BELLA RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA Demandado: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO DESPACHO Em tempo, na decisão de ID 156720296, onde lê-se: Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado deste despacho (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Leia-se: Indicado o(a) perito (a), intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Cumpra-se os demais termos da decisão de ID 156720296.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:20

Expedição de Ofício.
15/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 04:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.
24/03/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 04:24

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 03:54

Publicado Intimação em 29/11/2023.
06/12/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
20/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:34

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0825025-55.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CONDOMINIO BELLA RESIDENCE Polo Passivo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 118187097 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 24 de maio de 2024.

FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 118187097 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 24 de maio de 2024.

FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 13:21

Audiência conciliação realizada para 11/03/2024 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/03/2024 18:45

Publicado Intimação em 14/12/2023.
07/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
25/01/2024 11:51

Juntada de termo
15/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:00

Audiência conciliação designada para 11/03/2024 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0825025-55.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: CONDOMINIO BELLA RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA Demandado: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por CONDOMINIO BELLA RESIDENCE em desfavor de CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME, ambos regularmente qualificados.

Disse que, desde que o empreendimento condominial foi entregue pela sua construtora ora demandada, vem apresentando graves problemas nos sistemas de esgotamento, que resvalam em refluxo de água pelas pias e torneiras nas unidades individuais, e drenagem nas áreas comuns, acumulando água nas áreas mais baixas.

Alegou que vários dos vícios existentes, especificamente atinentes ao sistema hidráulico, só foram descobertos recentemente, após o ajuizamento de ação na qual se obteve o projeto hidráulico original, a partir do qual o laudo técnico encomendado pelo condomínio autor constatou diversas irregularidade.

Daí porque, pugnou pela concessão de tutela antecipada para o fim de "b.1) Determinar que a Empresa requerida apresente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, novo projeto de ampliação do sistema de drenagem, observando-se as recomendações listadas no Laudo Técnico Pericial, acostado nos autos; e inicie osprocedimentos necessários à implantação do novo projeto, de maneira a sanar as irregularidades apontadas. b.2) Determinar que a Empresa requerida efetue, de imediato, uma ampliação no sistema de drenagem do Condomínio, obedecendo as NBRS, PLANO DIRETOR, CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ; b.3) aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, consoante legislação correlata". É o relatório.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do "fumus boni iuris et periculum in mora".

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido de tutela antecipada.

No particular, a pretensão autoral, ao menos neste juízo de cognição sumária, se ressente do correlato suporte probatório, necessário não apenas para aferir a própria existência dos graves problemas hidráulicos narrados pela inicial, mas também a sua exata extensão com fincas a delimitar o alcance da obrigação a ser eventualmente imposta à construtora demandada, circunstâncias obtidas apenas sob o crivo do contraditório processual, incompatível, pois, com este prematuro estágio processual, daí porque imprestável, nesta fase, o laudo pericial unilateralmente produzido.

Posto isto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
12/12/2023 13:28

Recebidos os autos.
12/12/2023 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
12/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 12:51

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0825025-55.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO BELLA RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA Réu: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita, junte os extratos bancários referentes aos últimos três meses em nome do Condomínio/ou da pessoa física na qualidade de respectivo síndico.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
27/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0825025-55.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO BELLA RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO A parte autora, pessoa jurídica, requereu os benefícios da justiça gratuita.

No tocante às pessoas jurídicas, ao contrário do que sucede em relação às físicas, onde existe a presunção juris tantum da incapacidade financeira de arcar com as custas processuais, impõe-se o prévio ônus de provar a alegada hipossuficiência, conforme já sumulado pelo STJ através do verbete n. 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Isto posto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita, comprove o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

Publique-se.

Intimem-se.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
17/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:00

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801798-58.2022.8.20.5110

Banco C6 S.A.

Zenaide Rodrigues Ferreira

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0801798-58.2022.8.20.5110

Zenaide Rodrigues Ferreira

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/12/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0825178-88.2023.8.20.5106

George Rengner Soares da Costa

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800463-14.2023.8.20.5160

Luzia Celina Lopes da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0800463-14.2023.8.20.5160

Luzia Celina Lopes da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2023 09:52

Exibir Processo