06/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0851892-46.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Provimento nº 10, de 4/7/2005, da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte exequente para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo ente público executado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 13 de maio de 2025.

CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 04:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0851892-46.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
25/02/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 06:54

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:45

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/01/2025 00:18

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:11

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 09:51

Publicado Intimação em 28/11/2023.
04/12/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2024 18:36

Publicado Intimação em 28/11/2023.
27/11/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/09/2024 11:53

Conclusos para julgamento
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 01:17

Juntada de Petição de petição incidental
10/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:04

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 21/02/2024.
22/02/2024 02:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
04/01/2024 14:04

Juntada de Petição de comunicações
20/12/2023 01:42

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 20:44

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0851892-46.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, JOSE AMORIM DE SOUSA, JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA, JOSE ANCHIETA DE BRITO, JOSE ANCHIETA DE LIMA, JOSE ANDESON NELO PESSOA, JOSE ANDRADE DE FREITAS, JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, JOSE ANDRE PENAFORTE RODRIGUES, JOSE ANTENOR DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO ANGELO JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO José Andrade de Oliveira requereu exclusão da ação coletiva, por meio de outro advogado.

O título judicial que aporta a inicial só pode ser cumprido, uma só vez e por quem ajuizou a ação - Sindicato.

No caso, aplicável o Tema 823, de repercussão geral do STF que preconiza que ‘os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos’.” Isto posto, tão logo a parte credora e substituída processualmente (para não ser prejudicada) ingresse com ação individual ou renuncie a seu crédito, dar-se-á a homologação e exclusão desse cumprimento.

Publique-se. @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-536870145 1107305727 0 0 415 0;}@font-face {font-family:Calibri; panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-536859905 -1073732485 9 0 511 0;}@font-face {font-family:"Book Antiqua"; panose-1:2 4 6 2 5 3 5 3 3 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:647 0 0 0 159 0;}p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-fareast-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}p {mso-style-priority:99; mso-margin-top-alt:auto; margin-right:0cm; mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman",serif; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}.MsoChpDefault {mso-style-type:export-only; mso-default-props:yes; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-fareast-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}div.WordSection1 {page:WordSection1;} Natal /RN, 16 de novembro de 2023.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2023 06:24

Outras Decisões
24/08/2023 00:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2022 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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