14/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0809608-23.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LEONOR SANTIAGO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu dilação do prazo para anexar aos autos os documentos requeridos no despacho ID 145297827.

Defiro o pleito autoral de ID 147676485, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de todos os documentos requisitados.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso sejam juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:54

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0809608-23.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LEONOR SANTIAGO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de informação do óbito da parte originalmente detentora do crédito.

Sucessivamente, foi apresentada petição de habilitação dos sucessores da Servidora falecida, no caso seus filhos Compulsando os autos, verifico a ausência de documento essencial à análise de sua pretensão.

Diante disto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: Petição de habilitação de todos os herdeiros devidamente qualificados.

Certidão de óbito da parte originalmente detentora do crédito; Documentos pessoais dos herdeiros/sucessores; Procuração em nome dos herdeiros; Comprovação da condição de herdeiros/sucessores (Certidão de casamento, nascimento ou documento de identificação) Documento emitido pelo órgão previdenciário do ente demandado que informe quem são as pessoas indicadas como beneficiárias da pensão do de cujus.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso sejam juntados novos pedidos, conclua-se para despacho de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:27

Recebidos os autos
22/10/2024 09:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/10/2024 03:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.
09/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA LEONOR SANTIAGO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:01

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA LEONOR SANTIAGO em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:56

Outras Decisões
03/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/05/2024 23:59.
07/03/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:37

Juntada de Petição de estatuto/convenção
16/02/2024 13:00

Recebidos os autos
16/02/2024 13:00

Juntada de intimação de pauta
25/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 10:22

Decorrido prazo de MARIA LEONOR SANTIAGO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:25

Decorrido prazo de MARIA LEONOR SANTIAGO em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 01:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 11:32

Conclusos para julgamento
11/05/2023 09:54

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2023 11:25

Decorrido prazo de MARIA LEONOR SANTIAGO em 09/05/2023 23:59.
01/03/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:29

Conclusos para julgamento
08/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 23:02

Conclusos para despacho
23/02/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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