TJRN - 0846297-08.2018.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 06:17
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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06/12/2024 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
05/12/2024 10:29
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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05/12/2024 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/09/2024 07:48
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 07:48
Transitado em Julgado em 12/09/2024
-
13/09/2024 05:42
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:05
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 03/09/2024 23:59.
-
13/08/2024 07:29
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0846297-08.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERAFIM DE MEDEIROS VICTOR REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Vistos, etc.
SERAFIM DE MEDEIROS VICTOR aforou AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL , ambos qualificados (as) nos autos.
Sentenciado o feito, a parte ré efetivou depósito voluntário do montante condenatório, tendo a parte autora concordado com o mesmo. É, sumariamente, o relatório.
Decido: Giza o artigo 526, do Código de Ritos Civis a possibilidade de o devedor depositar judicialmente o quantum condenatório voluntariamente, mesmo antes de intimação sobre pedido de cumprimento de sentença, devendo a obrigação ser declarada satisfeita, em caso de não oposição do credor.
No feito em exame, a parte acionada efetivou voluntariamente o depósito condenatório, não se opondo o(a) credor(a), o que nos leva ao sentenciamento declaratório previsto no preceptivo em lume.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 526 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação civil litigada e extinto o processo.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.
R.
I., inclusive o MP.
Natal /RN, 12 de agosto de 2024.
LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/08/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 10:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 07:30
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0846297-08.2018.8.20.5001 Autor(es): Serafim de Medeiros Victor Réu(s): Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL Vistos etc...
Expeçam-se Alvarás para o autor no valor de R$ 28.147,83 (vinte e oito mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme guia de depósito de id. 123419958 e conta bancária posta no id. 125126001, e para seu advogado, no valor de R$ 2.147,12 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e doze centavos, consoante guia de id. 123419956 e conta bancária de id. 125126001.
Após, vista ao MP.
Natal, 17 de julho de 2024.
LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/07/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 08:08
Recebidos os autos
-
29/05/2024 08:08
Juntada de despacho
-
04/07/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/07/2023 10:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 04:49
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 11:10
Juntada de Petição de apelação
-
14/06/2023 08:17
Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 13/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 14:46
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
06/06/2023 09:28
Juntada de custas
-
02/06/2023 16:00
Juntada de custas
-
01/06/2023 14:35
Juntada de custas
-
18/05/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/07/2022 07:05
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 22:04
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 13:50
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 07:35
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2021 23:59:59.
-
09/05/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 22:58
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 21:24
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 14:51
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2020 10:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2020 22:08
Conclusos para decisão
-
21/05/2020 13:09
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 11:08
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2019 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2019 17:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/06/2019 17:24
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 11:11
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
10/06/2019 11:11
Audiência conciliação realizada para 10/06/2019 11:00.
-
25/04/2019 13:38
Juntada de aviso de recebimento
-
09/04/2019 09:06
Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 08/04/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 11:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2019 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2019 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 11:37
Audiência conciliação designada para 10/06/2019 11:00.
-
27/03/2019 11:36
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
27/03/2019 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2019 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2019 08:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/02/2019 15:55
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 11:02
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2018 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2018 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2018 10:25
Outras Decisões
-
16/11/2018 14:28
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 10:52
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2018 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2018 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2018 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 11:38
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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