10/07/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
10/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em 15/05/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0001980-62.2014.8.20.0000 RECORRENTE: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE VALDI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA DE FONTES E OUTROS DECISÃO Trata-se de petição de Id. 30962534, na qual o recorrente, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, informa não subsistir interesse de sua parte na apreciação do recurso extraordinário (Id. 9198187).

Conforme o art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso é um ato processual unilateral que independe da concordância da parte contrária.

Em sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso extraordinário de Id. 9198187.

Por via de consequência, determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado; após, realize a baixa na distribuição nesta instância e a remessa dos autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 8/4
15/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:56

Homologada a Desistência do Recurso
12/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0001980-62.2014.8.20.0000 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSÉ VALDI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DE FONTES E OUTROS DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos a esta Vice-Presidência após transcorrer o prazo para manifestação das partes sobre a manutenção de interesse no recurso extremo ou eventual perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade.

Na manifestação de Id. 29526746, o Estado do Rio Grande do Norte requer o chamamento do feito a ordem para nova intimação da parte autora, no sentido de que demonstre que o seu pleito não fere o Precedente Vinculante firmado no julgamento do Tema 6 de Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal.

Mediante consulta ao endereço eletrônico da Receita Federal (Id. 29550848), constatou-se o falecimento da parte recorrida JOSÉ VALDI DE OLIVEIRA, CPF n.º *41.***.*44-68.

Em vista disso, intime-se a parte recorrente (ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE), por seu procurador, para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias seu interesse na presente demanda considerando o documento de Id. 29550848, sob pena de sua inércia ser interpretada como ausência de interesse no apelo extremo outrora interposto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 5
10/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:53

Juntada de termo
20/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 05:00

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS.

Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF.

Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1].

Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial.

Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2.

Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.
02/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
10/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/11/2023 05:30

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023 18:18

Juntada de Petição de ciência
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência DESPACHO Mantenha-se o sobrestamento outrora determinado (Id. 9198189) por se achar a matéria afetada ao Tema 6 do Supremo Tribunal Federal, cuja descrição é a seguinte: “Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo”.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente
18/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 11:01

Encerrada a suspensão do processo
17/11/2023 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
16/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:06

Juntada de termo
06/05/2021 14:58

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
06/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 18:54

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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