10/07/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
10/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em 15/05/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:56

Homologada a Desistência do Recurso
12/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:53

Juntada de termo
20/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE VALDI DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 05:00

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
10/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE FONTES em 22/01/2024 23:59.
23/11/2023 05:30

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023 18:18

Juntada de Petição de ciência
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência DESPACHO Mantenha-se o sobrestamento outrora determinado (Id. 9198189) por se achar a matéria afetada ao Tema 6 do Supremo Tribunal Federal, cuja descrição é a seguinte: “Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo”.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente
18/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 11:01

Encerrada a suspensão do processo
17/11/2023 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
16/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:06

Juntada de termo
06/05/2021 14:58

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
06/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 18:54

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823699-60.2023.8.20.5106

Lia Medeiros Freitas

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/09/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0823699-60.2023.8.20.5106

Lia Medeiros Freitas

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0004778-35.2010.8.20.0000

Evilazio Bento da Costa

Secretario de Saude Publica do Estado Do...

Advogado: Pablo Petrucio Pereira Fernandes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847115-86.2020.8.20.5001

Jose Luiz Sobrinho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/09/2020 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0009212-72.2007.8.20.0000

Ana Lucia do Nascimento

Secretario de Saude do Estado do Rio Gra...

Advogado: Onivaldo Mendonca de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2007 00:00

Exibir Processo