04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 05:42

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0844301-33.2022.8.20.5001 Apelante: LUIS ANTONIO DOS SANTOS Apelada: CLARO S.A.

Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos.

O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”.

Analisando os autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, constato que houve a interposição de Recurso Especial.

Sendo assim, determina-se a suspensão do processo até que haja pronunciamento definitivo no mencionado incidente.

Intime-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
01/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
07/03/2024 11:59

Recebidos os autos
07/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:59

Distribuído por sorteio
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN Processo nº: 0844301-33.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LUIS ANTONIO DOS SANTOS Parte Ré: CLARO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte apelada, e, com a sistemática do Novo Código de Processo Civil, deixando de existir o duplo juízo de admissibilidade dos pressupostos recursais, não é mais incumbência do juízo a quo o recebimento e apreciação da admissibilidade das apelações interpostas pelas partes, devendo ser feito exclusivamente pelo órgão ad quem.

Logo, INTIMO a parte apelada, CLARO S.A., para, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto nos presentes autos.

Após isso, sendo dispensável a resposta que trata o artigo 1.009, § 2º, do Novo Diploma Processual Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com as devidas cautelas de estilo.

Natal/RN, 29 de janeiro de 2024.

JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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