07/06/2025 05:49

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 07:28

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:55

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:07

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:41

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 06:56

Publicado Intimação em 24/07/2024.
06/12/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/11/2024 12:23

Publicado Intimação em 30/07/2024.
22/11/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
15/10/2024 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2024 10:28

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.
09/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801409-98.2021.8.20.5113 AUTOR: MARIA LUCIA BEZERRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA LUCIA BEZERRA, já qualificada, em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Na petição de ID 92574062, dando início à fase de cumprimento de sentença, o exequente considerou como correta a quantia exequenda de R$ 173.787,61 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), tendo apresentado memória de cálculo em anexo (ID 120897717).

Devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados, o Ente Estadual apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 122594123, na qual alegou o excesso de execução, indicando como correto e devido o valor de R$ 145.634,21 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), apresentando planilha de cálculo no ID 122594125.

Instado a se manifestar, a parte exequente informou concordar com os cálculos apresentados pelo Ente Estadual executado, conforme petição no ID 126538571.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, meio de defesa que dispõe o executado para rebater as teses do exequente, o CPC limita as matérias que podem ser arguidas pelo devedor no art. 525, §1º, in verbis: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. - (grifo próprio) Dessa forma, a partir da redação do dispositivo acima transcrito, vê-se claramente que se trata de um rol taxativo, tendo o legislador enxugado as matérias que poderão dar margem a novas discussões em torno de um título executivo, que é a sentença judicial transitada em julgado.

Averiguando detidamente a peça de impugnação, bem como a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte executada, verifica-se que o argumento apresentado encontra correspondência com as hipóteses relacionadas taxativamente no rol acima transcrito, qual seja, o excesso de execução.

Nesse sentido, reconheço que tem pertinência a alegação, uma vez que a exequente inseriu, em seus cálculos, excesso de R$ 28.153,40 (vinte e oito mil e cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos), referente ao valor aplicado quanto ao reajuste para os anos de 2022 e 2023, a ausência de aplicação da prescrição quinquenal, o lançamento de período de férias posterior à data de aposentadoria, o lançamento de valores menores nos vencimentos recebidos nos meses de janeiro e fevereiro/2017, janeiro a maio/2018, janeiro a maio/2019 e janeiro a setembro/2020, bem como a aplicação do juros de mora no percentual de 35,5182%, ao invés de 14,50% (poupança), decrescente a partir da data da citação.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença do Estado do Rio Grande do Norte quanto ao reconhecimento do excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente, entendendo como adequado o débito de R$ 145.634,21 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), valor este atualizado até maio de 2024.

Após o decurso do prazo recursal, CUMPRA-SE as referentes determinações, procedendo com a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a expedição do precatório devido em face da condenação principal, nos termos do artigo 535, § 3°, I, do Código de Processo Civil (CPC), observando-se o destacamento do percentual de 30% (trinta por cento) a título de honorários contratuais (Cópia do contrato hospedada no ID 73143007), conforme pleito de ID 92574062.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2024 09:59

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 06:46

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801409-98.2021.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA LUCIA BEZERRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, oportunidade que deverá formular os requerimentos que entender de direito.

Após, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/07/2024 22:52

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:57

Juntada de diligência
16/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:51

Publicado Intimação em 29/02/2024.
13/03/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
11/03/2024 19:19

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 09:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801409-98.2021.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA LUCIA BEZERRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que a exequente embora intimada por intermédio dos advogados constituídos não se manifestou no feito (ID 115880879), intime-se pessoalmente a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias cumprir o Despacho de ID 113203713.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 05:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 05:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 03:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:01

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:34

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2023 05:20

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801409-98.2021.8.20.5113 AUTORA: MARIA LUCIA BEZERRA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte no ID 110187704, pelo que CONCEDO a dilação do prazo de 30 (trinta) dias, para que preste informações destinadas à corrente demanda, a fim de que seja providenciado o cumprimento da obrigação determinada.

Após o decurso do prazo supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:23

Deferido o pedido de
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:34

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
14/06/2023 16:29

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 17:56

Conclusos para despacho
08/06/2023 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2023.
26/05/2023 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 05:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2023 23:59.
24/02/2023 03:35

Publicado Intimação em 15/02/2023.
24/02/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 08:42

Conclusos para despacho
11/02/2023 08:42

Transitado em Julgado em 30/01/2023
06/02/2023 08:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2023 01:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2023 23:59.
03/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
18/11/2022 18:11

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2022 16:25

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2022 08:56

Conclusos para despacho
03/06/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2022 23:59.
14/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 23:26

Conclusos para despacho
09/04/2022 23:24

Expedição de Certidão.
10/03/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 07:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 20:01

Juntada de ato ordinatório
08/02/2022 17:18

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 10:45

Juntada de Petição de mandado
25/11/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 16:09

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2021 16:18

Expedição de Mandado.
16/09/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:10

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807171-43.2021.8.20.5001

Banco Bradesco - Ag. 0321-2

Luiz Estevam Camara

Advogado: Joao Bruno Leite Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/02/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0825354-67.2023.8.20.5106

Mayane Tavares Ferreira

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/10/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0825354-67.2023.8.20.5106

Mayane Tavares Ferreira

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/11/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0841968-79.2020.8.20.5001

Antonio Everton Bezerra

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800353-74.2023.8.20.5108

Francisco Nogueira Rego

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/02/2023 00:11

Exibir Processo