TJRN - 0832512-37.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 02:18
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0832512-37.2022.8.20.5001 APELANTE: ANA LUCIA DIONISIO DA SILVA SOUSA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO A autora pediu desistência, por ter sido satisfeita na pretensão executória.Essa circunstância delimita a perda do objeto da pretensão duplicada, no âmbito coletivo, por superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão do autor, que passa a não mais necessitar da intervenção da 3a Vara de Fazenda Pública de Natal, ou pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial.
Publique-se e cumpra-se.
NATAL /RN, 23 de junho de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/06/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 12:14
Determinado o arquivamento
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23/05/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 04:47
Conclusos para decisão
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06/03/2025 04:34
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:28
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:12
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 16:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/09/2024 06:22
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 06:21
Juntada de Certidão
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26/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
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06/08/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 08:18
Conclusos para despacho
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04/07/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 13:49
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:48
Decorrido prazo de Estado do RN em 14/05/2024.
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15/05/2024 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
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06/05/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 10:30
Juntada de Certidão
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17/03/2024 09:50
Conclusos para despacho
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16/03/2024 14:36
Recebidos os autos
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16/03/2024 14:36
Juntada de intimação de pauta
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20/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/11/2023 05:52
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 05:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
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15/09/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 01:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/09/2023 23:59.
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19/07/2023 10:59
Juntada de Petição de recurso de apelação
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11/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 11:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/03/2023 07:47
Conclusos para despacho
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31/03/2023 07:47
Decorrido prazo de Ana Lúcia em 02/03/2023.
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03/03/2023 02:56
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 02/03/2023 23:59.
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09/02/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 09:10
Conclusos para despacho
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06/02/2023 09:10
Decorrido prazo de Ana Lucia Dionisio em 03/02/2023.
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06/02/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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04/02/2023 04:48
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/02/2023 23:59.
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01/02/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 15:07
Outras Decisões
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10/10/2022 07:56
Conclusos para despacho
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10/10/2022 07:56
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 15:19
Conclusos para decisão
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08/07/2022 03:33
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 06/07/2022 23:59.
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05/07/2022 07:55
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 04/07/2022 23:59.
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28/06/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2022 10:45
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2022 07:58
Expedição de Mandado.
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02/06/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 06:14
Outras Decisões
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20/05/2022 22:00
Conclusos para despacho
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20/05/2022 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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