11/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:25

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:40

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas realizada conduzida por 24/04/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
24/04/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.
26/03/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:54

Juntada de diligência
25/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:26

Juntada de diligência
24/03/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:16

Juntada de diligência
24/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:14

Juntada de diligência
24/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:12

Juntada de diligência
21/03/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
19/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN - CEP 59.650-000 Processo: 0800943-12.2022.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Oitiva de partes e/ou testemunhas para o dia 24/04/2025 10:00 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJiZTA0ZDItYWFkNy00NDM5LThiNmQtN2Y0OTI1YTU1NWNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assú pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 11 de março de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
11/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 13:41

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas designada conduzida por 24/04/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
25/11/2024 21:27

Publicado Intimação em 12/08/2024.
25/11/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:24

Audiência Instrução realizada para 10/10/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/10/2024 16:24

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 15:30, 2ª Vara da Comarca de Assu.
09/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:10

Juntada de diligência
15/08/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:09

Juntada de diligência
15/08/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:08

Juntada de diligência
15/08/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:07

Juntada de diligência
15/08/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:06

Juntada de diligência
15/08/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:04

Juntada de diligência
13/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800943-12.2022.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução para o dia 10/10/2024 15:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/oif0w no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 8 de agosto de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
08/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:06

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:45

Audiência Instrução redesignada para 10/10/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
06/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 05:43

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800943-12.2022.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução para o dia 25/09/2024 15:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/5bffh no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 8 de maio de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
08/05/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/05/2024 13:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:06

Audiência Instrução designada para 25/09/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
25/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:54

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas realizada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
25/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:54

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
24/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:10

Publicado Intimação em 26/02/2024.
14/03/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
14/03/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
14/03/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
14/03/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
14/03/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
10/03/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 12:43

Juntada de diligência
10/03/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 12:41

Juntada de diligência
10/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 12:24

Juntada de diligência
27/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/02/2024 09:47

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:01

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:55

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 13:28

Expedição de Ofício.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800943-12.2022.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Oitiva de partes e/ou testemunhas para o dia 25/04/2024 11:00 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNkNDVkZWItODA0ZS00Y2UwLThkODItYjRhYjFhYjNkNDYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 22 de fevereiro de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
22/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:23

Audiência de interrogatório redesignada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
15/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
10/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 11:23

Juntada de diligência
23/01/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:55

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:27

Expedição de Ofício.
01/12/2023 05:44

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:04

Audiência de interrogatório designada para 22/02/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
29/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800943-12.2022.8.20.5100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA ASSUREU: JOSE DANTAS DOS SANTOS DESPACHO Inicialmente, diante da necessidade do depoimento especial da adolescente, determino o cancelamento da audiência anteriormente aprazada.

A oitiva da adolescente é necessária, essencial ao esclarecimento dos fatos, adequada e proporcional ao objetivo pretendido.

Aprazo audiência para oitiva da vítima, a criança M.

V.

F.

S. a ser procedida mediante o procedimento do depoimento especial previsto no art. 12 da Lei nº. 13.431/2017 para o dia 22/02/2024, às 09hs, a ser realizada no Fórum da Justiça Estadual, situado na Rua Dr.

Luiz Carlos, nº. 230, Novo Horizonte, Assu/RN, CEP: 59650-000.

Oficie-se a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJRN - CEIJ TJRN a fim de que indique profissional especializado(a) devidamente habilitado(a) para realização do depoimento “sem dano” da adolescente vítima, devendo serem seguidos os protocolos e fluxos disciplinados na Resolução n.º 22-TJ, de 16 de setembro de 2020.

Encaminhe-se cópia integral do processo e demais documentos imprescindíveis à realização do ato ao Núcleo de Depoimento Especial da CEIJ/RN, informando, com antecedência, a data e o horário da audiência a fim de viabilizar, o comparecimento do profissional técnico habilitado, sempre assegurado o melhor interesse da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. À Secretaria Judiciária providencie a expedição dos mandados de intimação das partes para comparecimento à respectiva Sala de Depoimento Especial, bem como a reserva das salas e equipamentos para realização do respectivo depoimento.

No mandado de intimação para comparecimento ao Depoimento Especial deverá constar a informação expressa de que a criança e/ou adolescente deverá(ão) comparecer acompanhado(a) de seu(s) responsável(is) com antecedência mínima de uma hora antes do início da audiência e que sua recepção ocorrerá em espaço reservado, distinto da sala de audiências.

A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

O depoimento especial será realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente.

O depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

O depoimento deverá ser transmitido em tempo real para a Sala de Audiências, em respeito a publicidade e transparência inerente à ampla defesa do imputado e à garantia de direitos da criança e/ou do adolescente.

Os presentes na Sala de Audiências estarão autorizados a fazer perguntas abertas, após sinalizado pelo profissional especializado(a), de acordo com o protocolo adotado.

Intime-se o réu para que compareça à audiência devidamente acompanhado de advogado.

Decreto segredo de justiça nos presentes autos nos termos do §6º do art. 12 da Lei n. 13.431/2017 c/c art. 234-B do CP.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com prioridade.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:12

Audiência instrução e julgamento cancelada para 24/10/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
25/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
10/09/2023 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 07:18

Juntada de diligência
06/09/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 16:42

Juntada de diligência
06/09/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 12:00

Juntada de diligência
25/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:04

Publicado Intimação em 22/05/2023.
25/05/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
23/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:01

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:59

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:57

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:51

Audiência instrução e julgamento redesignada para 24/10/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
05/02/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 20:26

Juntada de Petição de diligência
05/02/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
29/01/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:13

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:11

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:09

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:41

Audiência instrução redesignada para 24/05/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
02/01/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 08:22

Juntada de Petição de certidão
04/12/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 06:24

Juntada de Petição de certidão
02/12/2022 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 06:06

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 11:47

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:43

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:40

Expedição de Mandado.
18/11/2022 17:20

Publicado Intimação em 16/11/2022.
18/11/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
17/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:59

Juntada de Certidão
15/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:59

Audiência instrução redesignada para 08/03/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
17/10/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 08:55

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:41

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:25

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:14

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:50

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:40

Audiência instrução designada para 16/11/2022 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
27/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 23:51

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 09:49

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:50

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 22:49

Recebida a denúncia contra JOSE DANTAS DOS SANTOS
02/05/2022 12:00

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:21

Juntada de Petição de denúncia
30/03/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:24

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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