16/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Guilherme Dias Curty de Carvalho em 15/07/2025 23:59.
31/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0858357-76.2019.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA Réu: ANDREIA C F CAMARA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Natal, 28 de maio de 2025.

SIMONE SANTOS SILVA DE SOUZA Chefe de Unidade / Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858357-76.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ANDREIA C F CAMARA - ME, ANDREIA CARLA FERREIRA CAMARA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por GDS – Grow Dietary Supplements do Brasil Ltda. em desfavor de Andréia C.

F.

Câmara – ME e Andréia Carla Ferreira Câmara, todos qualificados nos autos.

Por intermédio da petição de ID nº 146644243, a parte credora requereu a decretação da indisponibilidade de eventuais bens existentes em nome da parte devedora, com o consequente registro via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Na ocasião, apresentou planilha atualizada da dívida (ID nº 146644247). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento probatório a demonstrar o pagamento da dívida ora cobrada, tem-se por cabível o acolhimento do pleito de promoção da inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens identificados em nome da parte devedora, o que deve ser feito por meio da utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, consoante pretendido pela parte credora.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido vertido pela parte credora na petição de ID nº 146644243 e, em decorrência, determino seja promovida a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis identificados em nome da parte devedora, o que deve ser feito por meio da utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Após, tendo em vista que a única diligência requerida não tem o condão de satisfazer a dívida cobrada, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 16 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 23:26

Deferido o pedido de GDS - Grow Dietary Supplements do Brasil Ltda
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Guilherme Dias Curty de Carvalho em 15/05/2025 23:59.
27/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0858357-76.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ANDREIA C F CAMARA - ME, ANDREIA CARLA FERREIRA CAMARA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por GDS - Grow Dietary Supplements do Brasil Ltda. em desfavor de Andreia C.

F.

Câmara - ME e Andreia Carla Ferreira Câmara, todas qualificadas nos autos.

Através da petição de ID nº 124855183, a parte credora requereu a expedição de ofício às instituições bancárias mencionadas no petitório para que fosse determinada a retenção dos valores operados pela parte devedora via Pix.

Na ocasião, colacionou aos autos planilha atualizada da dívida (ID nº 124855185). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

O Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, editado por comitê instituído pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, estabelece, em seu art. 1º, que "as ordens judiciais de busca de dados, bens e ativos para constrição patrimonial direcionadas às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ser efetuadas, exclusivamente, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud" (grifou-se).

Assim, tendo em mira que o Poder Judiciário já dispõe de ferramenta oficial e regulamentada para o bloqueio de valores, não merece guarida o pedido formulado pela parte credora na peça de ID nº 124855183.

Apenas a título de reforço, cumpre mencionar que o sistema informatizado SISBAJUD dispõe de função que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como "teimosinha", que pode amenizar eventuais prejuízos sofridos pelos credores em razão do lapso temporal entre o crédito e o débito de quantias nas contas bancárias dos devedores, inclusive em razão de operações realizadas via Pix.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido vertido pela parte credora na petição de ID nº 124855183.

Em decorrência, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 22 de março de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:38

Indeferido o pedido de GDS - Grow Dietary Supplements do Brasil Ltda.
28/11/2024 03:32

Publicado Intimação em 02/07/2024.
28/11/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
16/08/2024 05:18

Decorrido prazo de Guilherme Dias Curty de Carvalho em 15/08/2024 23:59.
05/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 3673.8461 - E-mail: [email protected] Autos n. 0858357-76.2019.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA Polo Passivo: ANDREIA C F CAMARA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Natal, 28 de junho de 2024.

ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:42

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 09:20

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 12:04

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 12:00

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:38

Deferido o pedido de
23/02/2024 01:18

Decorrido prazo de Guilherme Dias Curty de Carvalho em 22/02/2024 23:59.
17/01/2024 16:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 04:45

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0858357-76.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA Réu: ANDREIA C F CAMARA - ME, ANDREIA CARLA FERREIRA CAMARA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível com vistas à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

NATAL/RN, 29 de novembro de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 12:14

Juntada de diligência
04/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:14

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA FERREIRA CAMARA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:09

Decorrido prazo de Guilherme Dias Curty de Carvalho em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 16:53

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 10:20

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 11:48

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 21:17

Conclusos para julgamento
05/01/2023 15:15

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA FERREIRA CAMARA em 27/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 08:06

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 08:37

Juntada de Certidão
06/08/2022 10:00

Expedição de Ofício.
09/05/2022 10:30

Expedição de Mandado.
28/04/2022 15:58

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
07/04/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:42

Outras Decisões
01/09/2021 14:40

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 10:59

Juntada de Petição de diligência
26/04/2021 09:06

Expedição de Mandado.
18/02/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:53

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2021 00:59

Juntada de Certidão
03/12/2020 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:01

Juntada de Certidão
04/08/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 12:55

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 13:37

Outras Decisões
05/02/2020 10:35

Conclusos para decisão
04/02/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:00

Conclusos para despacho
10/12/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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