27/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 22/05/2025 23:59.
11/05/2025 10:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0801776-25.2021.8.20.5113 REQUERENTE: ANA CATARINA JUVITA DE MEDEIROS REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS *56.***.*63-63 e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por ANA CATARINA JUVITA DE ARAÚJO em face de G.

A.

S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, ambos devidamente qualificados.

Devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para cumprir despacho de ID 140276979, a parte autora quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É sucinto o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cabe registrar, no presente caso, o que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ademais, o §1ª do art. 485, do CPC, dispõe que antes de extinguir o feito por abandono, deve-se intimar a parte demandada, de forma pessoal, para se manifestar em 5 (cinco) dias, contudo, até o presente momento, a parte ré não foi citada, não se aplicando o dispositivo em questão.

Pois bem.

Verifica-se que a parte autora não promoveu as diligências de sua competência para o prosseguimento da ação, mesmo intimada por duas vezes e advertida sobre a extinção sem resolução meritória (art. 485, III c/c §1ª, do CPC).

Nesse contexto a extinção do feito em razão do abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do CPC, resta configurada, visto que a parte autora desatendeu as intimações para dar andamento ao feito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Considerando a justiça gratuita deferida no Id. 86101812, tais verbas ficam sob condição suspensiva de exigibilidade.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Providências a cargo da secretaria.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ANA CATARINA JUVITA DE MEDEIROS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA CATARINA JUVITA DE MEDEIROS em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:51

Juntada de diligência
20/01/2025 08:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 06:57

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:57

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:48

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 02:13

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Intimo a autora para tomar conhecimento do documento 111397461 - Pág. 45 e, querendo, apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
19/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
11/03/2024 10:40

Publicado Intimação em 01/12/2023.
11/03/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
19/12/2023 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Intimação

Intimo a autora para tomar conhecimento do documento 111397461 - Pág. 45 e, querendo, apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
29/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:07

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:59

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/07/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 20:22

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:01

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:03

Publicado Intimação em 15/02/2023.
20/03/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
26/12/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 11:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 10:19

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:34

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 08:33

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:11

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 10:53

Conclusos para decisão
30/10/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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