01/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:12

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:07

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803998-95.2023.8.20.5112 REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 14 de agosto de 2025.

JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:40

Juntada de termo
07/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803998-95.2023.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES PARTE RÉ: Banco Mercantil do Brasil SA S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
05/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
04/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803998-95.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
27/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 10:24

Processo Reativado
27/06/2025 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:07

Recebidos os autos
24/06/2025 09:07

Juntada de despacho
28/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 00:30

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 13/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 01:02

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 05:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 06:57

Conclusos para julgamento
11/12/2024 06:56

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 em 03/12/2024.
11/12/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 02/12/2024 23:59.
10/11/2024 03:54

Publicado Intimação em 07/11/2024.
10/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:37

Juntada de laudo pericial
16/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:07

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 06:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:28

Juntada de termo
30/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:53

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:21

Publicado Intimação em 05/02/2024.
13/03/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
13/03/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 14:33

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 04:40

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES.
22/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800984-41.2020.8.20.5102

Vitoria Carla da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0820284-40.2021.8.20.5106

Luzia Pereira da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/04/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0820284-40.2021.8.20.5106

Luzia Pereira da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Igor Duarte Bernardino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/10/2021 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0005603-13.2009.8.20.0000

Francisco Ari Avelino

Secretario da Administracao e dos Recurs...

Advogado: Rodrigo Bezerra Varela Bacurau

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803998-95.2023.8.20.5112

Banco Mercantil do Brasil SA

Raimundo Jose Rodrigues

Advogado: Pedro Victor Alves Acioly

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2025 10:17

Exibir Processo