22/08/2025 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 06:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 08:09

Publicado Intimação em 29/11/2023.
23/11/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:46

Juntada de diligência
25/06/2024 10:40

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:12

Recebidos os autos
12/06/2024 11:12

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2024 23:59.
08/12/2023 04:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:58

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 06:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento
28/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 19:47

Conclusos para despacho
04/06/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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