10/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:52

Outras Decisões
26/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 15/02/2024.
27/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
13/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
13/08/2024 04:01

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 04:55

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:01

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
15/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
15/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
15/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
15/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
15/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0869430-06.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANNE KAROLLINE RANGEL REBOUCAS Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária, bem como, INTIMO as partes autora e ré, para, no mesmo prazo, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

Natal, 11 de julho de 2024.

ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/07/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 08:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 18/04/2024 08:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/04/2024 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 08:30, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:06

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2024 05:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
06/04/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:26

Audiência conciliação designada para 18/04/2024 08:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/03/2024 14:24

Recebidos os autos.
19/03/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
05/03/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 02:41

Expedição de Certidão.
25/02/2024 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 23/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:21

Juntada de ato ordinatório
09/02/2024 02:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 18:08

Juntada de diligência
24/01/2024 16:28

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/12/2023 10:53

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:32

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 E-mail: [email protected] Processo n.º 0869430-06.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANNE KAROLLINE RANGEL REBOUCAS Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2) DESPACHO Tratam-se os autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Pedido Liminar movida por ANNE KAROLLINE RANGEL REBOUCAS em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2), na qual a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias documentos que demonstrem a sua situação financeira, como por exemplo: a) cópia de contracheque; b) comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; d) qualquer outro documento capaz de demonstrar sua situação financeira.

A autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais.

O pagamento deverá ser efetuado por meio do sistema PJE no campo “Detalhes do Processo” -> “Custas”, o qual será direcionado para a tela do E-Guia.

Nela já estará disponível a opção “Emitir nova ordem de pagamento”, devendo preencher os campos em brancos com o nº do processo protocolado, informar o e-mail para o qual deseja que a guia seja encaminhada, bem como selecionar o grupo de serviço e o serviço desejado.

Em seguida, o usuário deverá clicar na opção “Emitir”.

A guia será gerada e encaminhada ao e-mail informado.

Além disso, será juntada, automaticamente, nos autos do processo, cabendo à parte comprovar o respectivo pagamento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos. À Secretaria, retifique-se o cadastro da ação para fazer constar o valor da causa em R$ 47.287,12 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e doze centavos), via sistema PJe.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 4 de dezembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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