TJRN - 0870165-39.2023.8.20.5001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS

CPF *37.***.*32-53

Advogados

MONALIZA LOPES SALES

OAB: 7821/RN

CPF *35.***.*40-60

Polo Passivo

Partes

GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

CNPJ: 48.220.013/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

4 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h.

    E-mail: [email protected] Processo nº 0870165-39.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Exequente: EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS Executado(s): GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar os embargos monitórios apresentados TEMPESTIVAMENTE pela parte contrária.

    Natal, 22 de setembro de 2025.

    SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 22/09/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 12:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 03:08

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0870165-39.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS Réu: GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a Representante Legal da Defensoria Pública a, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar defesa da parte ré citada por edital.

    Natal, 28 de agosto de 2025.

    SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 28/08/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/08/2025 13:43

    Decorrido prazo de ré em 27/08/2025.

  • 28/08/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 11:04

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2025 11:04

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 27/08/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:44

    Publicado Citação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo: 0870165-39.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS REU: GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Dr(a).

    DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAUJO, Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação MONITÓRIA (40), processo sob nº 0870165-39.2023.8.20.5001, proposta por EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS contra GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-00, com último endereço à Rua NAZARE MARIA PINTO, S/N, CAJUPIRANGA, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59157-236, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze (15) dias, proceder ao pagamento do montante constante da inicial, mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data do vencimento da obrigação, cientificando-lhe de que se cumprido o mandado, ficará isenta das custas processuais (art.701, §1º, CPC).

    Na hipótese de não pagamento, o/a réu/ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC).

    Não sendo pago o valor exigido, nem sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 §2.º do CPC).

    Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015).

    E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 18ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC.

    OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 23120616225199500000105094142 - PETIÇÃO INICIAL: 23120112414663400000104931295 - PLANILHA DE CÁLCULOS: 23120112414738500000104932957 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento.

    Natal/RN, 27 de junho de 2025.

    DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAUJO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 04/07/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:46

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL    Processo nº 0870165-39.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA Autor: EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS Réu: GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA   DESPACHO   Foram efetuadas buscas nos sistemas judiciais sem que se tenha conseguido o endereço dos réus GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA  apto à sua citação.

    Mesmo após terem sido envidados todos os esforços, o réus acima indicados não foram encontrados, o que indica estar, a parte demandada, em lugar incerto e não sabido, razão pela qual determino a citação pela via editalícia em relação do réu GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, fixando o prazo de 20 (vinte) dias no edital, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para o réu contestar.  Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para a publicação do edital de citação no órgão oficial (DJE), no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) por cada página (papel A4), conforme dispõe a Lei nº 11.038, de 22/12/2021 c/c Portaria n.º 1984, de 30 de dezembro de 2022.

    A publicação do edital deverá observar o procedimento previsto no art. 257, CPC, com publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso tal plataforma esteja disponível.

    A publicação no órgão oficial (DJE) será realizada pela Secretaria após o recolhimento das respectivas custas.

    Após a comprovação das publicações acima determinadas, afixe-se o edital no Quadro de Aviso da Secretaria deste Juízo, certificando nos autos tal procedimento.

    Decorridos os prazos do edital e da defesa, sem manifestação da parte ré, intime-se o Defensor Público que atua nesta Vara em defesa de réus a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, como curador do réu.

    Intime-se a parte autora, por seu advogado, através do sistema PJe.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, 30/05/2025.   Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)    

  • 02/06/2025 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 01:32

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 12/02/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-972     Processo nº 0870165-39.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA AUTOR: EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS REU: GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA   DESPACHO   Defiro o pedido retro, determinando que seja pesquisado o endereço da parte demandada nos sistemas SISBAJUD, SIEL, INFOJUD  e RENAJUD.

    Encontrando-se endereço da parte demandada diversos dos que já constaram das diligências anteriores, CITE-SE o réu no novo endereço.

    Contudo, caso as diligências restem negativas, intime-se a parte autora para promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, 07/02/2025.   Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 11/02/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2025 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 18:38

    Juntada de diligência

  • 05/08/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 04:57

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 02/08/2024 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0870165-39.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS Réu: GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito.

    Natal, 30 de julho de 2024.

    JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 30/07/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 00:28

    Juntada de diligência

  • 23/07/2024 11:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/07/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 18:17

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/03/2024 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 07/03/2024 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 02/02/2024 04:21

    Decorrido prazo de MONALIZA LOPES SALES em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 16:41

    Decorrido prazo de MONALIZA LOPES SALES em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 13:02

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 13/12/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673-8495 - E-mail: [email protected] Processo nº 0870165-39.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS REU: GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA DECISÃO EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS ajuizou a presente Ação Monitória contra GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

    Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 700, § 2º, do Código de Processo Civil, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, do CPC/15), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais, conforme preceitua o art. 701, § 1º. do CPC/15.

    Conste ainda do mandado que, nesse prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá opor Embargos à Ação Monitória nos próprios autos (art. 702, do CPC/15) ou requerer o parcelamento do débito (art. 701, § 5º, do CPC/15) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de Embargos Monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, consoante art. 701, § 2º, do CPC/15.

    Interpostos Embargos Monitórios, certifique a Secretaria Judiciária acerca da tempestividade e, estando tempestivos, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se.

    Após, façam-se os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, 6 de dezembro de 2023.

    Azevêdo Hamilton Cartaxo Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 11/12/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:22

    Outras Decisões

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo n.º 0870165-39.2023.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Autor: EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS Réu: GROUND ESTRUTURAS PRODUTOS E SERVICOS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais iniciais.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil (CPC).

    Decorrido o prazo sem manifestação do autor ou cumprida a diligência acima determinada, retornem os autos conclusos.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Natal/RN, 4 de dezembro de 2023.

    Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 05/12/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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