12/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804534-27.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO SANTANDER Polo passivo: DOCE VIDA PRODU??O E DISTRIBUI??O DE FRUTAS LTDA - ME e OUTROS (1) DECISÃO I – Relatório BANCO SANTANDER promoveu o cumprimento da sentença proferida / ajuizou a presente execução em desfavor de DOCE VIDA PRODU??O E DISTRIBUI??O DE FRUTAS LTDA - ME e OUTROS (1).

Tendo em vista que até então não houve o pagamento voluntário da dívida nem foram localizados bens dos devedores passíveis de penhora, o exequente requereu a pesquisa sobre bens e direitos do devedor através do SNIPER.

Os autos vieram conclusos. É o relato que basta.

Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação De certo, a busca pela satisfação da dívida, utilizando-se os sistemas de acesso pelo Poder Judiciário, para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente.

Mas a prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do devedor não têm contribuído para a celeridade e satisfação do processo, culminando com a suspensão e o consequente arquivamento do feito.

Ademais, antes de se determinar o uso das ferramentas disponíveis, deve ser observado se a medida pretendida é diligência que cabe ao exequente, se é útil ao fim a que se destina, se é razoável e proporcional à satisfação da pretensão a constrição do patrimônio do devedor.

Diante do requerimento do exequente, devemos destacar que o acesso ao SNIPER – deve ser indeferido, pois atualmente, tal sistema apenas se presta a localização de dados cadastrais, relacionamentos de pessoas físicas e jurídicas entre si, consulta nacional de processos (PJe) e portal da transparência nacional.

Não existe funcionalidade para localização de bens.

Assim, o pedido de diligência junto ao sistema SNIPER não se mostra útil ao fim que o exequente pretende.

III – Dispositivo Ante o exposto, indefiro o requerimento do exequente e determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo.

Se no curso do prazo de suspensão forem indicados outros bens do devedor, fica autorizado o levantamento da suspensão e a conclusão dos autos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Certificado o decurso total de 01 ano de suspensão, na conformidade do art. 921, §4º do CPC, determino o arquivamento do presente feito, unicamente para verificação da prescrição intercorrente, sem prejuízo de, a qualquer tempo, os autos serem desarquivados para prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
10/09/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 06:21

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804534-27.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO SANTANDER Polo passivo: DOCE VIDA PRODUTO E DISTRIBUIÇÃO DE FRUTAS LTDA - ME e OUTROS (1) DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.

Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
21/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:56

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804534-27.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO SANTANDER Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN807-A Polo passivo: DOCE VIDA PRODU??O E DISTRIBUI??O DE FRUTAS LTDA - ME CNPJ: 24.***.***/0001-98, , JOSE ROBERTO MARTORELLI DE QUEIROZ CPF: *33.***.*35-33 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Se houver juntada da planilha, proceda-se com a pesquisa para localização de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud, observado o seguinte: 1.

Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora.

Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não se faz necessário a continuidade da pesquisa, nos sistemas Renajud e Infojud. 2.

Em relação à pesquisa de veículos via RENAJUD, se localizado(s) veículo(s) com restrições anotadas, proceda-se o detalhamento da pesquisa para conhecimento da informação; Se localizado(s) veículo(s) sem anotação de restrição, proceda-se com o registro para o impedimento de circulação e transferência, ficando desde já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s); 3.

Quanto à pesquisa via INFOJUD, proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário.

Cumpridas as diligências acima, com o decurso dos prazos respectivos ou se as buscas realizadas forem negativas, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804534-27.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO SANTANDER Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN807-A Polo passivo: DOCE VIDA PRODU??O E DISTRIBUI??O DE FRUTAS LTDA - ME CNPJ: 24.***.***/0001-98, , JOSE ROBERTO MARTORELLI DE QUEIROZ CPF: *33.***.*35-33 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 DESPACHO Da análise dos autos dos embargos à execução 0812132-32.2023.8.20.5106, observamos que não há determinação de suspensão da presente execução.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, exercer a faculdade em promover o andamento do feito indicando bens do devedor passíveis de penhora, ou a suspensão do feito enquanto tramita os referidos embargos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARTORELLI DE QUEIROZ em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 08:03

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 15:18

Juntada de Petição de procuração
19/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
19/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 01:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:22

Juntada de custas
14/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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