07/06/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
07/06/2024 10:20

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820063-47.2022.8.20.5001 APELANTE: MONICA DE SOUZA DA LUZ Advogado(a): MONICA DE SOUZA DA LUZ APELADO: IVANILDO ALVES MESSIAS FILHO Advogado(a): JOSE ROMILDO MARTINS DA SILVA Relator: Des.

Dilermando Mota DECISÃO Vistos em exame.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Mônica de Souza da Luz, em face de sentença proferida pela Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, que nos autos da Ação Revisional de Contrato de Honorários nº 0820063-47.2022.8.20.5001, proposta por Ivanildo Alves Messias Filho, julgou improcedente a pretensão autoral.

Compulsando os autos, verifico que a despeito de inicialmente apresentadas as razões recursais de ID 20679743, requerendo a reforma do decisum, colacionou a recorrente, posteriormente, o petitório de ID 23995855, requerendo a desistência do Apelo. É o relatório.

Decido.

Consoante a dicção do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado, como é o que se observa no caso dos autos.

Isso porque, em que pese apresentadas as razões recursais de ID 20679743, veio a Apelante, posteriormente, colacionar pedido de desistência, requerendo o imediato arquivamento do recurso.

A esse respeito, dispõe o artigo 998 do CPC que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Demais disso, o artigo 999 do CPC assenta que "a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte".

Sendo assim, apresentado pedido de desistência, impõe-se a sua homologação, restando prejudicada a análise do presente Apelo, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Corroborando o entendimento, os ensinamentos de Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha, verbis: “O exame do interesse recursal segue a metodologia do exame do interesse de agir (condição da ação).

Para que o recurso seja admissível, é preciso que haja utilidade – o recorrente deve esperar, em tese do julgamento do recurso, situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela em que o haja posto a decisão impugnada – e necessidade – que lhe seja preciso usar as vias recursais para alcançar este objetivo" (DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da.

Curso de Direito Processual Civil.

Vol. 3.7 ed., Salvador: JusPODIVM, 2009, p. 51) (destaquei) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator K
02/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Mônica de Souza da Luz
01/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 04:15

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Dilermando Mota na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820063-47.2022.8.20.5001 APELANTE: MONICA DE SOUZA DA LUZ Advogado(s): MONICA DE SOUZA DA LUZ APELADO: IVANILDO ALVES MESSIAS FILHO Advogado(s): JOSE ROMILDO MARTINS DA SILVA Relator: DES.

DILERMANDO MOTA DESPACHO Considerando o teor do petitório de ID 23322884, intime-se a apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste interesse no julgamento do recurso, ficando, desde logo, advertida que o silêncio será interpretado como desinteresse, autorizando o imediato arquivamento do Apelo.

P.

C.

Natal, na data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO MOTA PEREIRA Relator
21/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/12/2023 00:50

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Dilermando Mota na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820063-47.2022.8.20.5001 APELANTE: MONICA DE SOUZA DA LUZ Advogado(s): MONICA DE SOUZA DA LUZ APELADO: IVANILDO ALVES MESSIAS FILHO Advogado(s): JOSE ROMILDO MARTINS DA SILVA Relator(a): DESEMBARGADOR(A) DILERMANDO MOTA PEREIRA DESPACHO Intime-se o apelado, por intermédio de seu procurado para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o teor do petitório de ID 22208735.

Após, conclusos.

Publique-se.

Natal, na data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO MOTA PEREIRA Relator
04/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 10:56

Conclusos para decisão
02/09/2023 12:32

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:40

Recebidos os autos
01/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824853-16.2023.8.20.5106

Maria Jose Fernandes Soares

Antonio Carlos Jofre Barreto

Advogado: Ramirez Augusto Pessoa Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0104363-28.2013.8.20.0106

Marcelo Nolasco de Medeiros

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/10/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0802552-21.2022.8.20.5103

Terezinha Cardoso de Araujo

Manoel Reginaldo de Araujo Junior

Advogado: Renata Moura Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0826131-52.2023.8.20.5106

Francisco Dimas Vieira

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Carlos Campbel de Souza Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/11/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0854547-88.2022.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Cesario dos Santos Neto

Advogado: Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2022 16:44

Exibir Processo