05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA NETO em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:09

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0864545-80.2022.8.20.5001 APELANTE: FRANCISCO BATISTA NETO ADVOGADO(A): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: OI S.A.

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
01/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
30/06/2024 17:18

Juntada de Petição de parecer
26/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:59

Recebidos os autos
21/05/2024 19:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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