05/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:28

Recebidos os autos
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
17/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:40

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/12/2024 02:52

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PINTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PINTO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:47

Outras Decisões
13/11/2024 07:46

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
21/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:11

Recebidos os autos
25/04/2024 11:11

Juntada de intimação de pauta
04/11/2022 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2022 12:32

Conclusos para julgamento
17/07/2022 01:09

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:09

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 14/07/2022 23:59.
07/06/2022 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2022 01:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/06/2022 23:59.
29/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PINTO em 26/01/2022 23:59.
08/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 17:48

Conclusos para decisão
25/09/2021 01:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:05

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 18:08

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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