TJRN - 0832483-84.2022.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

LINDOMAR FERNANDES DE SOUSA

CPF *53.***.*90-97

Advogados

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB: 13707/RN

CPF *52.***.*31-45

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB: 9223/RN

CPF *58.***.*49-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 2303/RN

CPF *22.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:00

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 05:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 08:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 14:07

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 22/05/2025 14:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2025 13:31

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 04/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.

  • 12/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 15:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 15:23

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 24/01/2025 12:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 24/01/2025 12:48

    Decorrido prazo de Lindomar Fernandes e Estado do RN em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 05:53

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 06/12/2024 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 30/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

  • 27/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 14:33

    Outras Decisões

  • 10/09/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 12:39

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 26/08/2024 12:38

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 06/08/2024 14:52

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 06/08/2024 08:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 08:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 15:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/04/2024 10:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 30/04/2024 10:39

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 30/04/2024 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 08:57

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/03/2024 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 08/03/2024 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/03/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 02:42

    Decorrido prazo de LINDOMAR FERNANDES DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 07:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 07:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832483-84.2022.8.20.5001 LINDOMAR FERNANDES DE SOUSA Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Natal/RN, 6 de dezembro de 2023 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/12/2023 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 05/12/2023 12:32

    Juntada de cálculo

  • 12/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 20:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/05/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/03/2023 14:35

    Transitado em Julgado em 23/03/2023

  • 24/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.

  • 27/01/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/01/2023 23:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 02:04

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 10:32

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2022 23:59.

  • 07/11/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:51

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/09/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:59

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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