20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0003019-97.2005.8.20.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOAO CLEMENTE NETO e outros (2) Polo Passivo: JACINTA DOS SANTOS ARAUJO LEOPOLDO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem que o oficial de justiça tenha encontrado bens arrestáveis/penhoráveis, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias.

CAICÓ, 19 de junho de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/05/2024 11:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 02:43

Decorrido prazo de MARTA MAGNA DOS SANTOS DE ARAUJO SARAIVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:43

Decorrido prazo de JACINTA DOS SANTOS ARAUJO LEOPOLDO em 08/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:35

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 08:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0003019-97.2005.8.20.0101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO CLEMENTE NETO, ADILEA ARAUJO DE LIMA, DAVID LEOPOLDO DE ARAUJO EXECUTADO: JACINTA DOS SANTOS ARAUJO LEOPOLDO REQUERIDO: MARTA MAGNA DOS SANTOS DE ARAUJO SARAIVA DESPACHO Como requerido pela parte exequente no ID 106897205, expeça-se mandado de penhora, avaliação, constatação, remoção, depósito e intimação, do veículo de marca/modelo IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL de placa MYC-2240/RN, a ser cumprido no endereço da curadora da Executada, a saber: à Av.

Cel.

Martiniano, 775, Centro, em Caicó/RN, devendo ser lavrado os respectivos autos e ser realizada, desde logo, a intimação pessoal da Executada, por meio de sua Curadora, Sra.

MARTA MAGNA DOS SANTOS DE ARAÚJO SARAIVA, bem como, efetivada a penhora, deverá ser realizada a remoção e depósito do veículo nas mãos da parte exequente, qualquer um dos exequentes, que deverá fornecer os meios materiais e logísticos necessários para tanto, ficando como depositário fiel e responsável pela guarda e conservação do veículo.

Outrossim, considerando o valor atual da dívida e que a última tentativa de bloqueio foi realizada em dezembro de 2020, portanto, há quase três anos, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias, pelo que determino que se proceda à respectiva indisponibilidade on line dos ativos financeiros da executada, do valor indicado no ID 106897205, intimando-se a executada da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), e de sua curadora representante legal, pessoalmente, por mandado, a qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Intime-se, ainda, a parte executada, por meio de sua curadora, a Sra.

MARTA MAGNA DOS SANTOS DE ARAÚJO SARAIVA, brasileira, casada, RG 002.242.207, com endereço à Av.

Cel.

Martiniano, 775, Centro, em Caicó/RN, acerca da atualização dos valores até 12/09/2023, conforme consta da petição de ID 106897205 e segue abaixo transcrito: A) Principal: R$ 39.000,00 B) Principal atualizado em maio/2020: R$ 63.639,15; C) Juros de mora em maio/2020: R$ 68.058,40; D) Coeficiente de atualização monetária de maio/2020 a setembro/2023 = 1,1313565461 (Vide tabela JF/RN anexa); E) Principal atualizado de maio/2020 a setembro/2023 = B X D = R$ 63.639,15 X 1,1313565461 = R$ 71.998,57; F) Juros de mora até maio/2020 atualizado em setembro/2023 = C X D = R$ 68.058,40 X 1,1313565461 = R$ 76.998,32; G) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, no período de maio/2020 a setembro/2023 = 40 meses = 40%; H) Juros de mora no período de maio/2020 a setembro/2023 = E X F = R$ 71.998,57 X 40% = R$ 28.799,43; I) Subtotal = E + F + H = R$ 177.796,32; J) Multa de 10% (dez por cento) por descumprimento = I X 10% = R$ 17.779,63; K) Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) por descumprimento = I X 10% = R$ 17.779,63; L) Total = I + J + K = R$ 213.355,58.

P.I.

Cumpram-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:43

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
09/07/2023 15:49

Decorrido prazo de Requeridas em 20/03/2023.
21/03/2023 05:53

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:19

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2023 06:10

Publicado Intimação em 17/02/2023.
03/03/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
28/02/2023 14:13

Juntada de termo
15/02/2023 21:55

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:03

Outras Decisões
19/12/2022 17:10

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:14

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/11/2022 17:01

Declarada incompetência
24/11/2022 14:19

Conclusos para despacho
08/11/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:30

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de diligência
22/12/2021 12:15

Expedição de Mandado.
27/10/2021 08:29

Juntada de documento de comprovação
29/09/2021 16:12

Outras Decisões
09/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:31

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:28

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:22

Decorrido prazo de requerida em 25/08/2020.
26/08/2020 04:07

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE em 25/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:47

Conclusos para decisão
17/06/2020 17:47

Expedição de Certidão.
15/06/2020 03:38

Decorrido prazo de DAVID LEOPOLDO DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 03:37

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE NETO em 22/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 03:36

Decorrido prazo de ADILEA ARAUJO DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2020 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2020 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2020 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2020 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2020 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2020 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:46

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:16

Recebidos os autos
18/09/2019 05:58

Digitalizado PJE
21/08/2019 05:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/08/2019 05:16

Recebidos os autos do Magistrado
21/08/2019 05:16

Recebidos os autos do Magistrado
08/01/2019 05:11

Concluso para decisão
08/01/2019 04:46

Expedição de termo
08/01/2019 04:44

Decurso de Prazo
30/10/2018 07:11

Certidão expedida/exarada
29/10/2018 12:07

Ato ordinatório
29/10/2018 11:26

Certidão expedida/exarada
29/10/2018 11:22

Petição
29/10/2018 04:07

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2018 01:29

Certidão expedida/exarada
24/09/2018 01:23

Petição
24/09/2018 01:23

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2018 01:23

Recebidos os autos do Magistrado
11/09/2018 11:11

Certidão expedida/exarada
10/09/2018 12:55

Relação encaminhada ao DJE
27/08/2018 08:16

Certidão expedida/exarada
14/08/2018 03:41

Outras Decisões
12/06/2018 11:41

Certidão expedida/exarada
28/05/2018 04:41

Relação encaminhada ao DJE
23/05/2018 10:06

Concluso para despacho
23/05/2018 10:03

Certidão expedida/exarada
23/05/2018 10:02

Petição
23/05/2018 10:02

Recebimento
22/05/2018 11:22

Remetidos os Autos ao Advogado
22/05/2018 11:18

Expedição de termo
22/05/2018 09:49

Mero expediente
22/05/2018 09:40

Recebimento
22/05/2018 09:27

Concluso para despacho
22/05/2018 09:24

Certidão expedida/exarada
22/05/2018 09:22

Petição
22/05/2018 09:22

Recebimento
17/05/2018 08:22

Concluso para decisão
17/05/2018 08:18

Certidão expedida/exarada
17/05/2018 08:10

Petição
15/05/2018 04:42

Remessa
27/04/2018 11:48

Remetidos os Autos ao Advogado
27/04/2018 11:43

Expedição de termo
24/04/2018 11:33

Certidão expedida/exarada
23/04/2018 05:19

Relação encaminhada ao DJE
23/04/2018 02:05

Recebimento
12/04/2018 01:28

Mero expediente
16/10/2017 10:57

Redistribuição por direcionamento
06/10/2017 11:52

Concluso para decisão
06/10/2017 11:43

Mudança de Classe Processual
06/10/2017 11:37

Petição
06/10/2017 11:33

Petição
06/10/2017 11:12

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
04/03/2013 12:00

Remetidos os Autos Digitais ao STJ (em grau de recurso)
04/03/2013 12:00

Mero expediente
08/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
18/04/2007 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
18/04/2007 12:00

Remessa à Outro Tribunal / Órgão
16/04/2007 12:00

Aguardando Outros
30/03/2007 12:00

Vista ao juiz
30/03/2007 12:00

Vista ao juiz
15/03/2007 12:00

Vista ao Advogado
15/03/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/03/2007 12:00

Vista à Fazenda Pública
12/03/2007 12:00

Aguardando Outros
06/03/2007 12:00

Remessa à Outro Tribunal / Órgão
05/03/2007 12:00

Expedir Outro
05/02/2007 12:00

Vista ao juiz
26/01/2007 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado
16/01/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
12/01/2007 12:00

Aguardando Outros
20/11/2006 12:00

Expedir Mandados
14/11/2006 12:00

Sentença
31/01/2006 12:00

Vista ao juiz
27/01/2006 12:00

Concluso com Petição
15/11/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
01/11/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/10/2005 12:00

Vista a Outros
26/10/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/10/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/10/2005 12:00

Aguardando Outros
28/09/2005 12:00

Concluso para Assinar Documentos
22/09/2005 12:00

Expedir Mandados
19/09/2005 12:00

Vista ao juiz
16/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
09/09/2005 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo