TJRN - 0100225-27.2019.8.20.0132

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

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Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA

CPF *17.***.*95-95

ROSENILDO DO NASCIMENTO - PRETINHO

ROSENILDO DO NASCIMENTO

Advogados

PAULO ESMAEL FREIRES

OAB: 12372/RN

CPF *53.***.*29-11

WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO

OAB: 16768/RN

CPF *27.***.*34-96

LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE

OAB: 16727/RN

CPF *34.***.*29-07

LUIZ CLAUDIO MELLO

OAB: 5162/RN

CPF *65.***.*38-68

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA

OAB: 11568/RN

CPF *07.***.*94-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS SUELIO SILVA SANTOS

CPF *70.***.*56-44

JOSEFA RUFINO DO NASCIMENTO SILVA

MARIA GOMES DA SILVA ALMEIDA

JOSE VIANA DE MACEDO

ELIETE FONTES SILVA

CPF *23.***.*50-59

NELSON ALVES DE ARAUJO

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*00-82

RILEY MARIANI GOMES SILVA

CPF *09.***.*33-81

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *42.***.*84-37

DAMIAO ESTEVAM DE MEDEIROS

CPF *02.***.*88-56

DIOGO JOSE DA SILVA

CPF *17.***.*71-19

JUCIMARA SIQUEIRA DA SILVA

CPF *34.***.*04-81

JOSEFA (DECA)

FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *15.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/04/2024 11:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/04/2024 17:33

    Juntada de guia

  • 09/04/2024 17:30

    Juntada de guia

  • 17/01/2024 17:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2024 17:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2024 16:55

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 21/09/2023 20:48

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 21/09/2023 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 21/09/2023 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 21/09/2023 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 21/09/2023 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 21/09/2023 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 19/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de ROSENILDO DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:53

    Decorrido prazo de WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/09/2023 12:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/09/2023 12:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/09/2023 12:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/09/2023 20:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2023 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 17:08

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 08:57

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/09/2023 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 08:13

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/09/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 08:10

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/09/2023 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 08:07

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/09/2023 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 08:01

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Tendo em vista ter sido determinada a redesignação da Sessão do Tribunal do Júri para o dia 12/09/2023 às 08:00h, conforme Ata de Audiência de ID 106523855, ficam INTIMADOS, por meio do sistema e pessoalmente, o Ministério Público e os advogados dos réus WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO (OAB/RN 16768), LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE (OAB/RN 16727) e FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA (OAB/RN 11568), para comparecer à Sessão do Tribunal do Júri redesignada para o dia e hora acima indicado, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri deste Juízo, no endereço indicado no cabeçalho.

    São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria

  • 05/09/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 19:01

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:54

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:46

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:36

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:27

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:16

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:48

    Audiência instrução e julgamento não-realizada para 05/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 05/09/2023 14:48

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 05/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 04/09/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 14:36

    Juntada de diligência

  • 04/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 16:45

    Juntada de devolução de mandado

  • 29/08/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 21:37

    Juntada de devolução de mandado

  • 28/08/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:30

    Juntada de devolução de mandado

  • 28/08/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:21

    Juntada de devolução de mandado

  • 23/08/2023 18:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:10

    Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/08/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/08/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/08/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 12:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/08/2023 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 22:09

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 15/08/2023 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 15/08/2023 17:54

    Decorrido prazo de WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO em 14/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 13:31

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0100225-27.2019.8.20.0132 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI REU: JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA, ROSENILDO DO NASCIMENTO - PRETINHO DESPACHO Reapraze-se a sessão do tribunal do júri designada para o dia 10 de agosto de 2023, conforme outra data disponível.

    Cumpra-se.

    Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN no 167/2017.

    São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 07/08/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:37

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 07/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2023 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 08:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/07/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 07:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/07/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/07/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/07/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2023 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2023 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 07:12

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, nº 395, Centro - CEP 59460-000, Fone: 84-3673-9665, São Paulo do Potengi-RN E-mail: [email protected] SÃO PAULO DO POTENGI/RN, 6 de julho de 2023 INTIMAÇÃO Processo n.º 0100225-27.2019.8.20.0132 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA e outros Fica designado audiência de Sessão do Tribunal do Júri para dia 10/08/2023 09:00h.

    A parte acusada José Roberto G. de Almeida fica intimado através de seu causídico - OAB/RN 16727.

    MARIA APARECIDA DE BRITO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/07/2023 11:16

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 06/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/07/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, nº 395, Centro - CEP 59460-000, Fone: 84-3673-9665, São Paulo do Potengi-RN E-mail: [email protected] SÃO PAULO DO POTENGI/RN, 4 de julho de 2023 INTIMAÇÃO Processo n.º 0100225-27.2019.8.20.0132 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA e outros Fica designado audiência de Sessão do Tribunal do Júri para dia 10/08/2023 09:00h.

    A parte acusada José Roberto Gomes de Almeida fica intimado através de seu causídico Leonardo Bezerra Costa Trindade - OAB/RN 16727.

    MARIA APARECIDA DE BRITO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 04/07/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:48

    Decorrido prazo de WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2023 05:49

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 01/07/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 28/06/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:24

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 27/06/2023 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, nº 395, Centro - CEP 59460-000, Fone: 84-3673-9665, São Paulo do Potengi-RN E-mail: [email protected] SÃO PAULO DO POTENGI/RN, 22 de junho de 2023 INTIMAÇÃO Processo n.º 0100225-27.2019.8.20.0132 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA e outros Fica designado audiência de Sessão do Tribunal do Júri para dia 10/08/2023 09:00h.

    As partes acusadas ficam intimados através de seu causídico Wanderson Eduardo Costa - OAB/RN 16768, Francisco de Assis da Silveira Silva - OAB/RN 11568 e também MPRN - Sidharta John.

    Link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvuspp *Facultado o comparecimento pessoal ao Fórum, caso seja conveniente a defesa ou Ministério Público.

    MARIA APARECIDA DE BRITO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 22/06/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:37

    Audiência instrução e julgamento designada para 10/08/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 21/06/2023 16:15

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 21/06/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0100225-27.2019.8.20.0132 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI REU: JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA, ROSENILDO DO NASCIMENTO - PRETINHO RELATÓRIO DE JÚRI Em atenção ao rito da preparação do processo para julgamento em plenário, vêm os autos conclusos para as providências do art. 423 do Código de Processo Penal.

    O Representante do Ministério Público, com base no Inquérito Policial junto aos autos, denunciou José Roberto Gomes de Almeida e Rosenildo do Nascimento, imputando-lhes a conduta delituosa capitulada no art. 121, § 2°, incisos II, III e IV do Código Penal c/c art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

    Consta na denúncia, em suma, que no dia 06 de outubro de 2019, por volta das 17h30min, em via pública, na rua Presidente Tancredo Neves, Nossa Senhora da Conceição, Riachuelo/RN, os acusados com unidade de desígnios e vontades, e com intenção de matar por motivo fútil, utilizando-se de meio cruel, consistente na multiplicidade de golpes de faca visando o sofrimento da vítima, e dificultando a defesa do ofendido, desferiram vários golpes de faca contra Marcos Suélio Silva Santos, provocando-lhe a morte.

    Denúncia recebida em 09 de março de 2020 (Id. 67508254).

    Respostas à acusação em IDs. (Id. 67508255 – pág. 17 e Id. 67508255 – pág. 23/25) Audiência de instrução e julgamento realizada, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas e interrogados os réus (Id. 67731344/69873516 e 71301333).

    Este Juízo, em sentença acostada em Id. 91150719, pronunciou Roberto Gomes de Almeida e Rosenildo do Nascimento pela conduta delituosa capitulada no art. 121, § 2°, incisos II, III e IV do Código Penal c/c art. 14 da Lei nº 10.826/2003, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular.

    Certidão de Trânsito em Julgado em ID. 99363588.

    Nos moldes do art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público acostou rol de testemunhas em ID. 100192709, enquanto que a defesa de José Roberto Gomes de Almeida acostou rol de testemunhas em ID. 99411645 e 99725952.

    Já a defesa de Rosenildo do Nascimento, intimado por advogado, viu decorrer o prazo sem que apresentar testemunhas. É o relatório, em cumprimento ao disposto no art. 423 do Código de Processo Penal.

    Face ao exposto, a Secretaria providencie: I) - A certidão de antecedentes criminais dos réus, abrangendo todos os sistemas judiciais; II) - a preparação e inclusão do processo na próxima Pauta do Tribunal do Júri desta Comarca, na sala de reuniões do Tribunal do Júri do Fórum desta Comarca, com o envio dos ofícios necessários ao Batalhão da Polícia Militar; III) - o cumprimento das disposições constantes nos arts. 432 a 435 do Código de Processo Penal e demais providências necessárias para a realização da sessão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

    São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 15/06/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 19:40

    Outras Decisões

  • 12/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:17

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 30/04/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:04

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 25/04/2023 15:32

    Decorrido prazo de WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 15:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 16:01

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 12/04/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 12/04/2023 09:58

    Decorrido prazo de Rosenildo do Nascimento - Pretinho em 10/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 13:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:01

    Mantida a prisão preventida

  • 04/04/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 02:10

    Decorrido prazo de WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 17:57

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 21/03/2023 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 19/03/2023 01:47

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 19/03/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 16/03/2023 13:01

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/02/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 02:46

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 10:50

    Decorrido prazo de WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO em 12/12/2022 23:59.

  • 11/12/2022 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2022 23:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2022 02:32

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 03/12/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 25/11/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 21:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/11/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 09:38

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 09/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/07/2022 08:56

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 08:56

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 11:01

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:50

    Outras Decisões

  • 01/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/05/2022 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 01:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 14:12

    Outras Decisões

  • 06/04/2022 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 11:34

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 05/04/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO em 30/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 11:17

    Audiência instrução realizada para 27/07/2021 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 27/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/07/2021 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 19:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/07/2021 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 19:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/07/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 14:54

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/07/2021 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:12

    Audiência instrução designada para 27/07/2021 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 06/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 12:42

    Audiência instrução e julgamento realizada para 16/06/2021 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 16/06/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/05/2021 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 11:56

    Audiência instrução e julgamento designada para 16/06/2021 09:00.

  • 25/05/2021 11:12

    Audiência instrução e julgamento realizada para 25/05/2021 09:00.

  • 25/05/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 12:21

    Audiência instrução e julgamento designada para 25/05/2021 09:00.

  • 07/05/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 11:26

    Juntada de edital

  • 03/05/2021 17:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/04/2021 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 10:03

    Audiência instrução e julgamento realizada para 19/04/2021 09:00.

  • 16/04/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 09:01

    Audiência instrução e julgamento designada para 19/04/2021 09:00.

  • 13/04/2021 22:45

    Juntada de devolução de mandado

  • 13/04/2021 11:14

    Juntada de mandado

  • 13/04/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 10:46

    Digitalizado PJE

  • 13/04/2021 10:43

    Expedição de termo

  • 13/04/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 05:07

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/04/2021 10:55

    Expedição de termo

  • 05/04/2021 09:41

    Certidão expedida/exarada

  • 30/03/2021 09:15

    Expedição de edital

  • 30/03/2021 09:10

    Expedição de notificação

  • 30/03/2021 05:20

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/03/2021 11:05

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2021 10:52

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2021 09:55

    Expedição de ofício

  • 19/03/2021 06:02

    Expedição de ofício

  • 19/03/2021 02:35

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2021 02:10

    Expedição de ofício

  • 19/03/2021 01:49

    Certidão expedida/exarada

  • 19/03/2021 01:46

    Audiência

  • 10/02/2021 08:12

    Certidão expedida/exarada

  • 09/02/2021 11:45

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 08/02/2021 02:19

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2021 01:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 04/02/2021 01:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/02/2021 12:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2021 12:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2021 11:55

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 29/01/2021 08:39

    Expedição de notificação

  • 29/01/2021 08:36

    Expedição de termo

  • 14/12/2020 11:46

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 14/12/2020 10:06

    Recebido os Autos do Advogado

  • 14/12/2020 01:01

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 11:13

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 09/12/2020 11:13

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/12/2020 02:31

    Expedição de termo

  • 12/11/2020 09:20

    Certidão expedida/exarada

  • 11/11/2020 03:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/11/2020 11:27

    Mero expediente

  • 05/11/2020 04:19

    Concluso para despacho

  • 05/11/2020 04:18

    Petição

  • 21/10/2020 04:58

    Certidão expedida/exarada

  • 07/10/2020 09:51

    Expedição de notificação

  • 07/10/2020 04:13

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/10/2020 01:11

    Recebido os Autos do Advogado

  • 23/09/2020 01:07

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 31/08/2020 10:06

    Documento

  • 29/07/2020 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2020 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2020 10:02

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 29/07/2020 10:01

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/07/2020 03:52

    Certidão expedida/exarada

  • 24/07/2020 05:31

    Certidão expedida/exarada

  • 08/07/2020 03:07

    Mero expediente

  • 08/07/2020 02:45

    Concluso para despacho

  • 08/07/2020 02:44

    Petição

  • 24/06/2020 12:21

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/06/2020 12:26

    Expedição de notificação

  • 09/06/2020 03:30

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/06/2020 09:52

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 08/06/2020 09:51

    Expedição de termo

  • 08/06/2020 09:42

    Petição

  • 08/06/2020 09:42

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2020 03:37

    Concluso para decisão

  • 08/06/2020 03:36

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 08/06/2020 03:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2020 03:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2020 12:00

    Preventiva

  • 08/05/2020 12:43

    Expedição de edital

  • 08/05/2020 12:38

    Expedição de edital

  • 14/04/2020 04:05

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 13/04/2020 06:12

    Mero expediente

  • 02/04/2020 02:38

    Concluso para despacho

  • 23/03/2020 12:47

    Certidão expedida/exarada

  • 23/03/2020 12:42

    Expedição de ofício

  • 23/03/2020 12:34

    Expedição de ofício

  • 23/03/2020 12:06

    Expedição de termo

  • 23/03/2020 12:04

    Expedição de termo

  • 11/03/2020 10:30

    Denúncia

  • 11/03/2020 01:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/03/2020 03:18

    Concluso para decisão

  • 05/03/2020 03:17

    Certidão expedida/exarada

  • 05/03/2020 02:55

    Mudança de Classe Processual

  • 05/03/2020 02:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2020 02:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 04:34

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/02/2020 04:32

    Certidão expedida/exarada

  • 27/02/2020 04:10

    Mudança de Classe Processual

  • 15/10/2019 03:33

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/10/2019 08:49

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/10/2019 08:48

    Certidão expedida/exarada

  • 10/10/2019 08:36

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2019 05:44

    Preventiva

  • 10/10/2019 04:26

    Concluso para decisão

  • 10/10/2019 04:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 04:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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