13/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
27/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 03:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 10:37

Audiência conciliação realizada para 06/03/2024 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/03/2024 10:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 16:00, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SERRAMBI IV em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SERRAMBI IV em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:03

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:49

Audiência conciliação designada para 06/03/2024 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/01/2024 10:47

Recebidos os autos.
09/01/2024 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
09/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862200-10.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA CINTIA DE OLIVEIRA ALVES, LIEGE DE OLIVEIRA ALVES, ISRAEL JOSE DE OLIVEIRA ALVES REU: CONDOMINIO PARQUE SERRAMBI IV DESPACHO Vistos etc.

Recebo a inicial.

Compulsando os autos e os documentos acostados à colação, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelas autoras.

Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2024 08:41

Recebidos os autos.
08/01/2024 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
08/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:45

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 08:56

Conclusos para despacho
07/12/2023 02:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862200-10.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA CINTIA DE OLIVEIRA ALVES, LIEGE DE OLIVEIRA ALVES, ISRAEL JOSE DE OLIVEIRA ALVES REU: CONDOMINIO PARQUE SERRAMBI IV DESPACHO Vistos etc.

A presunção do estado de miserabilidade não é absoluta, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

No caso em apreço, consta a informação de que os autores são advogada, líder de limpeza e servidora pública, respectivamente, inexistindo alusão ao comprometimento dos seus rendimentos, razão pela qual, na forma do art. 99 e parágrafos do CPC, entendo pertinente assinar o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família.

Por fim, ressalto que o direito à gratuidade é pessoal, não se estendendo ao litisconsorte, conforme art. 99, §6º do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão para despacho inicial.

A Secretaria observe as anotações necessárias à prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 1.048, I do Código de Processo Civil.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema) PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811420-91.2022.8.20.5004

Francisco Marcelino da Silva Junior

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0801743-40.2022.8.20.5100

Precilia Cecilia Barros Rodrigues

Municipio de Assu

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0811200-05.2022.8.20.5001

Joseane Barbosa Costa Leite

Orlando Monteiro de Melo

Advogado: Francisco Assis da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0819792-58.2015.8.20.5106

Clovis Moura da Silva

Otavio Luiz de Lima

Advogado: Kayo Henrique Duarte Gameleira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0804368-57.2022.8.20.5129

Adriana Marinho

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Advogado: Wellinton Marques de Albuquerque

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 16:53

Exibir Processo