08/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0828492-66.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ELIETE REGINA DA SILVA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:13

Processo Reativado
04/06/2025 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2024 11:41

Recebidos os autos
29/11/2024 11:41

Juntada de intimação de pauta
13/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2023 02:13

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/11/2023 23:59.
16/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:21

Juntada de ato ordinatório
30/09/2023 03:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 21:24

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 06:59

Conclusos para julgamento
13/08/2023 18:13

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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