21/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:02

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 22:01

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 07:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0809628-24.2021.8.20.5106 EXEQUENTE: DEISE LEITE DANTAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED FEDERAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, nos autos do processo em epígrafe.

Na data de 19/09/2011, nos autos do processo nº 0003210-88.2009.8.20.0106, foi homologado acordo celebrado entre as partes, no qual a promovida, ora executada, assumiu a obrigação de autorizar/custear as sessões de hemodiálise necessárias ao tratamento da autora, sob pena de multa (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada sessão que não for autorizada, sem prejuízo do representante legal da promovida responder por crime de desobediência, convolando, assim, em definitiva a liminar que fora deferida initio litis.

Em 20/05/2021, a parte autora requereu o cumprimento de sentença, alegando que a executada já havia negado o custeio/autorização de 58 (cinquenta e oito) sessões de hemodiálise (vide petição no ID 69036750).

Na data de 09/12/2021, após manifestação da executada, proferi a decisão de ID 76729210, na qual foi reconhecido que a UNIMED deixara de autorizar 32 (trinta e duas) sessões de hemodiálise.

Concedi o prazo de 24 (vinte e quatro) para a demandada fornecer a autorização, sob pena de bloqueio do valor necessário à realização dos procedimentos.

No ID 77174029, a executada acostou aos autos o comprovante de autorização das sessões, com data de 21/12/2021.

Ou seja, o procedimento médico solicitado só foi efetivamente autorizado 07 (sete) meses depois do pedido de cumprimento de sentença.

Em 12/04/2024, a exequente informou que, na data de 22/03/2024, a executada negou autorização/custeio de 36 (trinta e seis) sessões de hemodiálise, conforme documento acostado no ID 118931788.

Intimada para se manifestar sobre o alegado descumprimento, a executada acostou aos autos a Guia de Serviço de ID 120157275, demonstrando que as sessões foram autorizadas na data de 22/04/2024.

Ou seja, a autorização foi fornecida exatamente 01 (um) mês depois de ter sido negada a solicitação.

Na oportunidade, a executada peticionou nos autos (ID 120157268), alegando que a autora, ora exequente, não faz jus ao custeio do tratamento solicitado, uma vez que o contrato entabulado entre as partes foi firmado na data de 30/12/1996, anterior à edição da Lei 9.656/98, não contando com cobertura para o procedimento de hemodiálise.

Alega ainda que, apesar de ter sido plenamente oportunizada a adaptação contratual, a contratante não quis adaptar seu contrato à nova legislação porque, apesar de passar a ter cobertura irrestrita para a maioria das situações, implica no aumento da contraprestação pecuniária para fazer frente aos novos procedimentos acobertados (incluindo o tratamento que a autora vem pleiteando). É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a promovida, ora executada, vem, reiteradamente e injustificadamente, descumprindo a ordem judicial de custear/autorizar o tratamento solicitado pela autora, tendo em vista que, pela prova acostada aos autos, depreende-se que, no tocante ao cumprimento de sentença protocolado em 20/05/2021, a operadora só autorizou o tratamento em 21/12/2021, ou seja, 07 (sete) meses depois.

Quanto à solicitação feita em 22/03/2024, a promovida negou, na mesma data, vindo a autorizar somente 01 (um) mês depois, na data de 22/04/2024.

Por oportuno, ressalto que de nada adianta a promovida alegar que a autora não faz jus ao custeio do tratamento solicitado, posto que tal questão está superada, uma vez que o processo, em sua fase de conhecimento, foi extinto com resolução do mérito, em razão de acordo firmado entre as partes, segundo o qual a promovida assumiu a obrigação de custear o tratamento, devendo autorizar as sessões solicitadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada sessão não autorizada.

A situação fática retratada e comprovada nos autos é preocupante, uma vez que a autora é paciente renal crônica, necessitando submeter-se a três sessões de hemodiálise, por semana, sendo que UNIMED vem, acintosamente, descumprindo a ordem judicial, demorando até sete meses para fornecer a autorização solicitada pela demandante, ora exequente.

Isto revela que a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada sessão não autorizada, conforme estabelecido no decisum, não tem surtido efeito.

Até porque, em sendo expedida a autorização, mesmo que com atraso, deixa de existir o motivo para a incidência da multa.

Destarte, para que a autora não continue a mercê da boa vontade e da má fé da promovida, hei por bem, com esteio no disposto no art. 537, § 1º, do CPC, modificar a multa anteriormente estabelecida, que passa a ter a seguinte configuração: "MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) DURANTE TODO O PERÍODO QUE A UNIMED PASSAR SEM AUTORIZAR O TRATAMENTO SOLICITADO, CONTADO A PARTIR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS A SOLICITAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO BLOQUEIO DO VALOR NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA/CONVENIADA, CASO A RECALCITRÂNCIA SE ESTENDA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, APRESENTAR ORÇAMENTO COM O MONTANTE DO VALOR A SER PAGO".

Acerca desse tema, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.333.988/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos, Tema 706, consolidou a tese de que "a decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada".

No mesmo julgamento, também permaneceu o entendimento no sentido de que o magistrado poderá, a requerimento ou de ofício, a qualquer tempo, mesmo que o feito já esteja na fase de cumprimento de sentença, modificar ou elevar, reduzir ou excluir o valor das astreintes, a partir da razoabilidade e proporcionalidade ou até mesmo por ausência de justa causa para sua manutenção.

Noutro pórtico, entendo que merece reprimenda a atitude da promovida, de, injustificadamente, descumprir a ordem deste Juízo, o que configura litigância de má fé, nos termos e de acordo com o disposto no art. 536, § 3º, do CPC.

Confira-se. "Art. 536. § 3º.

O executado incidirá nas penas de litigância de má fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

O artigo 81, do CPC, estabelece que: "De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou".

No caso em tela, o último descumprimento da ordem judicial foi referente ao custeio de 36 (trinta e seis) sessões de hemodiálise, como podemos ver nos IDs 118931788 e 120157275.

Cada sessão de hemodiálise, com base em informação prestada pelo HOSPITAL DO RIM DE MOSSORÓ, no ID 69036752, com data de 29/04/2021, tinha o preço de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).

Considerando esse valor (ainda que, possivelmente, desatualizado), temos que 36 sessões importam em R$ 29.520,00 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte reais), montante este que deve considerar como o valor da causa deste cumprimento de sentença.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o cumprimento de sentença, para modificar a multa prevista no decisum exequendo, a qual passa a ter a seguinte configuração: "MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) DURANTE TODO O PERÍODO QUE A UNIMED PASSAR SEM AUTORIZAR O TRATAMENTO SOLICITADO, CONTADO A PARTIR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS A SOLICITAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO BLOQUEIO DO VALOR NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA/CONVENIADA, CASO A RECALCITRÂNCIA SE ESTENDA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, APRESENTAR ORÇAMENTO COM O MONTANTE DO VALOR A SER PAGO".

CONDENO a promovida, ora executada, ao pagamento de multa por litigância de má fé, a qual fixo em 9% (nove por cento) sobre o valor da causa, acima mencionado, cujo montante será revertido em favor da exequente.

CONDENO, por fim, a executada, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, acima mencionado, em conformidade com o disposto no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação somente depois do ajuizamento do pedido de cumprimento de sentença.

Após o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva.

Mossoró/RN, 14 de janeiro de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2024 03:55

Publicado Intimação em 22/05/2024.
07/12/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
29/11/2024 06:46

Publicado Intimação em 18/04/2024.
29/11/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
27/11/2024 16:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.
27/11/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
26/11/2024 09:43

Publicado Intimação em 18/04/2024.
26/11/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
27/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809628-24.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): DEISE LEITE DANTAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA - RN16156 Ré(u)(s): UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da resposta de ID 120157268 e documento anexo.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de maio de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
20/05/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809628-24.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): DEISE LEITE DANTAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA - RN16156 Ré(u)(s): UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se a executada, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de ID 118930777 e documento de ID 118931788.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 15 de abril de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
16/04/2024 12:46

Juntada de termo
16/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:24

Processo Reativado
15/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2024 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 03:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809628-24.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): DEISE LEITE DANTAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA - RN16156 Ré(u)(s): UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 88474401.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
07/12/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 06:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/10/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:35

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:05

Conclusos para decisão
16/02/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:03

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:20

Decorrido prazo de Unimed Federação em 10/02/2022 23:59.
27/12/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 15:23

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 13:09

Expedição de Mandado.
16/12/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2021 17:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:20

Conclusos para despacho
09/07/2021 15:20

Juntada de Certidão
08/07/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 02:26

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 11:58

Conclusos para decisão
26/06/2021 02:40

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 18:45

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 15:05

Expedição de Mandado.
01/06/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:25

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837549-11.2023.8.20.5001

Manoel Fernandes do Nascimento

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0860054-93.2023.8.20.5001

Manoela Monte Carrilho Torres

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0803753-54.2022.8.20.5101

Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Gra...

Distribuidora 2M LTDA - EPP

Advogado: Elisia Helena de Melo Martini

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0104219-35.2014.8.20.0101

Aricelma Farias Bezerra

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Antonio Marcos Costa de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2022 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0104219-35.2014.8.20.0101

Aricelma Farias Bezerra

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Antonio Marcos Costa de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 11:50

Exibir Processo